O Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), apontou irregularidade na compra de luvas cirúrgicas por parte da Prefeitura de Mauá durante a pandemia de Covid-19. Segundo o MPC, o governo de Atila Jacomussi (PSB) adquiriu itens acima da quantidade necessária para a prestação de serviço na cidade, bem como escolheu empresa que não forneceu o menor valor unitário pelo EPI (Equipamento de Proteção Individual). A gestão do socialista nega qualquer ilegalidade no caso.

Como decretou estado de calamidade pública em razão da pandemia de novo coronavírus, a Prefeitura de Mauá pôde firmar contratos emergenciais. Um deles foi com a Gott Wird Comércio e Serviços Eireli, para compra de luvas. Foram 12 mil caixas de luvas tamanho M, pelo valor de R$ 624 mil. Ou seja, cada caixa custou R$ 52 ao poder público.

Relatório assinado pelo procurador Rafael Antonio Baldo, do MPC, fiscalização indicou que “existiam 5.395 outras em estoque e que 16.900 caixas foram devolvidas ao almoxarifado” e que, como base consumo médio deste ano, a equipe médica utilizava 950 caixas por mês. “O estoque da Prefeitura teria uma duração estimada de 36 meses”, estimou a instituição.

Em resposta ao MPC, a administração Atila alegou que o cálculo para compra foi com base na potencial contaminação de 90% da cidade, que conta com 468,1 mil habitantes. “A situação resultaria em 431.962 casos confirmados”, declarou o Paço, ao procurador. A conta foi contestada por Baldo.

“A Prefeitura de Mauá realizou estimativas que consideraram entre 3% e 90% da população infectada para realizar a compra de insumos médicos. E, ainda assim, a aquisição se revelou exagerada. No pior cenário, com 90% da população infectada, seriam necessárias 1.001 caixas de luvas de procedimento tamanho M para triagem e atendimento inicial. Do outro lado, sendo o cenário considerado de 3% da população contaminada, seriam necessárias 34 caixas. Ao fim do processo, a nota de empenho revelou a compra de 12 mil caixas, quantidade mais de dez vezes superior ao que seria necessário em uma projeção que levasse em conta o pior cenário, o que nem chegou perto de acontecer”, escreveu Baldo, no relatório.

Sobre o valor, o procurador listou que o valor unitário – R$ 52 – é maior do que a média do painel de preços mantido pelo Ministério da Economia (R$ 19,48). “Para agravar o fato, é imperioso repisar a constatação trazida aos autos pela Fiscalização, no sentido de que os valores contratados evidenciam uma diferença de quase 62% em relação a compras semelhantes realizadas pelo
governo do Estado de São Paulo, no mesmo período.”

O procurador recomendou rejeição da contratação emergencial, em processo conduzido pelo TCE. “A pandemia da Covid-19 não deve servir como subterfúgio para o desperdício de recursos públicos, com fulcro no aumento de preços em função do crescimento da demanda.”

Ao Diário, o governo Atila declarou que “as cidades trabalharam com estimativas e imprevisibilidade da pandemia”. “Essas solicitações são feitas pelo Tribunal de Contas, que está cumprindo o seu papel, portanto, não há nenhum inquérito aberto e não envolve o Ministério Público, pelo menos até o momento ainda não recebemos nenhuma demanda do MP.”

“Nas ações assistenciais decorrentes da pandemia, considerando os profissionais de saúde utilizando luvas de procedimento nos atendimentos para avaliação de casos suspeitos, cada paciente passa, inicialmente, por no mínimo quatro etapas, que demandariam cada uma o uso de um par de luvas de procedimento: triagem, consulta médica, coleta de exames/medicação e retorno em consulta médica para alta ou internação. Isso significaria, no pior cenário possível por exemplo, com 90% da população contaminada, seriam consumidas mais de 100 mil unidades de luvas de procedimento, isso somente levando-se em consideração as de tamanho M e apenas para a triagem e atendimento inicial de casos confirmados de Covid-19 dos estimados 9,12% dos pacientes sintomáticos dos 431.962 contaminados que seriam internados”, emendou o Paço.

A gestão também salientou que a luva cirúrgica tem validade de cinco anos e que “as secretarias municipais de Saúde não receberam qualquer tipo de orientação do Ministério da Saúde ou do Governo Estadual ao que concerne à padronização de memórias de cálculo e critérios de estimativas de aquisição para esses itens, o dificultando o trabalho da equipe técnica responsável.”

Sobre os valores, o governo citou que foi feita pesquisa de preços com 27 fornecedores no total e que “nos primeiros meses da pandemia, a alta demanda por produtos médicos hospitalares e a dificuldade de insumos, produção, transporte e importação fez com que vários itens ficassem escassos no mercado, resultando em uma grande variação de preços”.