O Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) enviou ofício para a Prefeitura de São Bernardo pedindo que a administração informe sobre as medidas adotadas para o cumprimento do protocolo do Ministério da Saúde, no que se refere à proteção à saúde dos funcionários públicos vinculados aos serviços funerários municipais. O conselho recebeu denúncia de que a administração não está disponibilizando aos trabalhadores os devidos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), bem como não está promovendo a devida higienização dos locais destinados a velórios nos cemitérios municipais, colocando em risco servidores públicos e moradores.

Segundo apuração da equipe de reportagem, jalecos (tipo especial de EPI para evitar contaminações biológicas) só são fornecidos para os profissionais que lidam diretamente com os corpos, que são contratados diretos da Prefeitura. Sepultadores e auxiliares de sepultamento, que são terceirizados, têm recebido apenas máscaras de tecido e luvas.

O Diário esteve no Cemitério Carminha e flagrou o sepultamento de uma vítima da Covid-19 em que ao menos um dos sepultadores não usava máscara. O uso do item é obrigatório em todo o Estado de São Paulo desde 7 de maio, estando os infratores, pessoas físicas, sujeitos a multa de R$ 524,59 desde o dia 1º de julho – as empresas podem receber punição de R$ 5.025,02 por cada pessoa que estiver dentro do estabelecimento sem o item.

No ofício, o Condepe requer a apresentação de documentos legais destinados à regulação da prestação dos serviços funerários prestados pela administração pública do município ou por particulares que eventualmente colaborem com estes mesmos serviços.

Diretor da Vila Boa Construção e Serviço, empresa responsável pelo serviço cemiterial dos cemitérios de São Bernardo, Paulo Renato afirmou que, de acordo com a recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), apenas os profissionais que lidam diretamente com os corpos (durante lavagem do cadáver, exumação etc) é que precisam do jaleco e de máscaras com respiradores. “Luvas, máscaras de tecido e locais para higienização das mãos, com água e sabonete, estão amplamente ofertados aos sepultadores”, argumentou.

Renato afirmou que as máscaras fornecidas antes da pandemia eram as descartáveis, mas que pela própria recomendação do Ministério da Saúde, de que esse tipo de item fosse preferencialmente usado por profissionais de saúde, foram substituídas pelas de tecido. “Os riscos que correm os sepultadores que apenas colocam os caixões na sepultura são os mesmos dos parentes. Tanto que até hoje não houve nenhum caso de Covid-19 entre os colaboradores”, concluiu.

O documento Manejo de Corpos no Contexto do Novo Coronavírus, do Ministério da Saúde, alerta que “os profissionais envolvidos com os cuidados com o corpo ficam expostos ao risco de infecção” e que os EPIs recomendados para toda a equipe que maneja os corpos nesta etapa são gorro, óculos de proteção ou protetor facial, avental impermeável de manga comprida (jaleco), máscara cirúrgica, luvas e botas impermeáveis. Diversos cemitérios da região, como os de Santo André, adotam a maior parte dos itens também no sepultamento.

A professora de biologia molecular e genética na Faculdade Estácio de Sá Maíra de Assis Lima afirmou que o ideal é que todos os trabalhadores usem o jaleco, uma vez que não há confirmação sobre quanto tempo o vírus pode ficar vivo em superfícies como a madeira. “Luvas, máscaras e o jaleco são os EPIs apropriados, desta maneira eles evitam de serem contaminados ou de carregar o vírus e contaminar alguém”, comentou.  

Prefeitura alega que tem seguido as normas

A Prefeitura de São Bernardo informou que cumpre o protocolo do Ministério da Saúde para os serviços cemiteriais, que trata do manejo de corpos no contexto do novo coronavírus, quando sepultadores e ajudantes de serviços em geral não têm contato direto com o corpo no ato de sepultamento. Segundo a administração municipal, todos os questionamentos realizados pelo Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) serão devidamente esclarecidos no período concedido – 30 dias a contar do dia 14 de julho, quando a notificação foi protocolada.

Em nota, a Prefeitura reforçou que são fornecidos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) que garantem que os funcionários não sejam expostos a fluídos corporais infectados e/ou superfícies contaminadas, por meio de barreira física de proteção contra a transmissão de doenças infecciosas, de acordo com as recomendações do governo federal.

“Os profissionais são informados quando se trata de vítima do Sars-CoV-2 (novo coronavírus). Nestes casos há determinação de lacração das urnas e dispensa de velório, ou seja, não há contato com o corpo”, argumentou a administração. “Neste caso, os EPIs especiais são dispensados, sendo utilizados equipamentos como máscaras, luvas, álcool gel e sabão. Ainda seguindo o protocolo de manejo, os carros funerários também são submetidos a rigorosa limpeza e desinfecção de rotina após o transporte de corpo”, completou o comunicado.

Apesar da nota enviada pela Prefeitura, a equipe de reportagem do Diário flagrou funcionário sendo exposto ao perigo e sem os devidos EPIs em enterro de vítima de Covid.