As prefeituras do Grande ABC que possuem regimes próprios de Previdência estudam suspender, por causa do impacto financeiro causado pela pandemia de Covid-19, os pagamentos mensais destinados às contribuições previdenciárias patronais, conforme autoriza projeto de lei recentemente aprovado pelo Congresso Nacional e que ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Batizado de Plano Mansueto, o projeto estabeleceu auxílio na ordem de R$ 125 bilhões para Estados e municípios, além de permitir que governos estaduais e municipais que gerenciam a seguridade social dos servidores locais deixem de pagar até dezembro a contribuição patronal. Para isso, os legislativos locais teriam de aprovar lei específica.

No Grande ABC, quatro municípios possuem regimes próprios de Previdência: Santo André, São Bernardo, Diadema e Ribeirão Pires. Alguns dos institutos, inclusive, já estão com a saúde financeira em xeque. O Diário questionou cada uma dessas cidades sobre a possibilidade de adesão à suspensão do repasse da cota patronal, que poderia reduzir as receitas desses órgãos públicos e resultar em dívida futura para os próximos gestores.

O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), informou que avalia “a necessidade ou não de adesão à medida, conforme redução de arrecadação e as reposições que virão do governo federal”. A gestão de São Bernardo, gerida por Orlando Morando (PSDB), afirmou que definirá essas medidas após sanção da lei e que os repasses patronais ao SBCPrev (Instituto de Previdência de São Bernardo) representam R$ 156 milhões por ano. Os governos de Diadema e de Ribeirão Pires não responderam aos questionamentos.

O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC antecipou, porém, que o assunto está no radar das prefeituras e que “será discutido pelos secretários de finanças a partir da sanção presidencial” do projeto. “A partir de então é que os secretários poderão aprofundar o debate sobre esse tema de modo regional”, destacou o colegiado, por meio de nota. No caso dos municípios que não possuem regime próprio, como São Caetano, Mauá e Rio Grande da Serra, deixariam de pagar dívidas previdenciárias com o regime geral até o fim do ano.

APOIO E ALERTA
Defensora da medida, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) frisa que as medidas representarão em “fôlego” financeiro aos municípios brasileiros na ordem de R$ 6,5 bilhões e de R$ 19 bilhões para os que não possuem regime próprio e para os que possuem, respectivamente. Por outro lado, a Abipem (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais) alerta que a suspensão deve levar em conta peculiaridades de cada instituto, caso contrário, as ações estarão “condenando à fome e, consequentemente, à morte milhares de servidores aposentados e pensionistas, incluindo seus familiares, que somam mais de 30 milhões de brasileiros, que não irão receber até o final do ano, suas aposentadorias e pensões”.