Ex-vereador de Diadema, Reinaldo Meira (DEM) virou réu na Justiça, em ação movida pelo Ministério Público, por cobrar devolução de parte dos salários dos próprios assessores, prática batizada como rachadinha ou pedágio, na época em que exerceu a vereança, entre 2013 e 2016. O MP sustenta que o ex-parlamentar desviou cerca de R$ 13 mil dos cofres públicos.

A ação civil pública contra Reinaldo foi ajuizada em janeiro do ano passado após conclusão do inquérito, portanto, quando o mandato do hoje democrata já havia se encerrado. O MP havia pedido à Justiça liminar para bloquear os bens do ex-vereador, mas o juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública, negou o pleito alegando a necessidade de se ouvir todas as partes. A decisão foi tomada há mais de um ano e o despacho mais recente do magistrado determina que seja feita busca do paradeiro de Reinaldo via sistema Bacenjud (mecanismo de comunicação eletrônica entre a Justiça e os bancos no País).

Na petição, a Promotoria narra que Reinaldo Meira cobrou pedágio de três dos seus assessores e embolsou os valores já no primeiro ano de mandato, em 2013. Na peça, o promotor Rodrigo Simon Machado cita que os desvios foram feitos com auxílio de Sandra de Oliveira, uma quarta auxiliar do então vereador. Celia Maria Francisca dos Santos, Eulira Alves Fagundes e José Eliezer Júnior foram os assessores que tiveram de devolver parte dos seus salários – eles confirmaram a prática ao MP.

Entre janeiro e março de 2013, Célia foi comissionada do gabinete de Reinaldo e, entre abril e setembro daquele ano, foi indicada pelo então vereador para ocupar outro cargo comissionado no governo do prefeito Lauro Michels (PV). De acordo com a denúncia, “em todos os meses” ela “era obrigada” a retirar R$ 800 de seus vencimentos e repassar a Sandra, “que entregava o valor a Reinaldo Meira”. A mesma conduta ocorreu com Eulira, com a diferença que o pedágio para ela e para José Eliezer foi fixado em R$ 500.

Ainda segundo a investigação do MP, Reinaldo exigiu aumentar a rachadinha para R$ 1.500, mas que os assessores se negaram a aceitar e, por causa disso, foram exonerados.

A denúncia não detalha os valores dos salários dos ex-assessores de Reinaldo Meira, mas os atuais vencimentos dos auxiliares dos parlamentares no Legislativo diademense superam a faixa de R$ 5.000. Reinaldo começou o mandato ganhando R$ 8.356,46 por mês e, ao fim da legislatura, recebia R$ 10.192,10. Ele perdeu a reeleição em 2016.

O MP pede que Reinaldo e Sandra sejam condenados à suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos, além da devolução do montante desviado, acrescido de multa, elevando a quantia para R$ 51,6 mil.

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