Para alguns pode ser má notícia no curto prazo, mas o benefício é certo em um período longo. As pessoas acostumadas em pagar o limite mínimo da fatura do cartão de crédito, que hoje gira em torno de 10% da dívida total, vão despender mais dinheiro a partir do ano que vem. As prestações mais baixas serão de 15%, a partir de junho. E sobem para 20% no último mês de 2011.

Os novos limites foram estabelecidos por meio de Circular editada pelo BC (Banco Central) ontem. Por nota, a autarquia monetária informou que a medida visa "incentivar o uso racional do cartão de crédito e contribuir para a redução do endividamento dos clientes das instituições emissoras" do produto.

Para alguns, a alteração pode surtir como um tapa na cara na hora das compras. Isso porque quanto maior o valor das compras com o plástico, maior será a parcela mínima.

Na avaliação do professor de Economia da Escola de Negócios da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) Radamés Barone, o BC pretende diminuir a possibilidade de inadimplência dos consumidores. "A ideia é tentar conter o consumo exagerado no País. Isso porque muitas vezes o consumidor não avalia os juros de suas compras", destacou.

CONTROLE - "Do ponto de vista do cliente, será remédio um pouco mais amargo. Ele terá que dispor pouco mais de dinheiro para pagar o valor mínimo da fatura", disse o professor de finanças Adriano Gomes, que ministra aulas no curso de Administração da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing).

Mas nem tudo são lágrimas. "O consumidor vai ter que se planejar mais na hora do consumo", afirmou.

Barone explicou que os pagamentos mínimos de 10% das faturas é como ilusão. "Temos que considerar que o cartão de crédito é o vilão do consumidor. Os juros são os mais altos do mercado. E pagando o mínimo, o saldo total nunca diminui."

Usando a calculadora, se um consumidor tiver R$ 500 em dívida no cartão de crédito e pagar o mínimo de 10%, ele teria parcela de R$ 50 e sobraria débito de R$ 450. Acrescentando o juros mensal médio de 11%, o restante da dívida no mês seguinte seria de R$ 499,5.

Passando o mínimo para 20%, o mesmo consumidor pagaria R$ 100 na parcela e ficaria com R$ 400 de dívida. No mês seguinte, com o juros, o total da fatura seria de R$ 444.

A diferença é tanta que se o endividado resolvesse pagar apenas os 10% da fatura para liquidar a conta do cartão com total de R$ 500, ele levaria, aproximadamente, 950 anos e meio para fazer isso. Mudando para 20% do total da fatura, seriam cerca de oito anos. Esta conta desconsidera qualquer tipo de alteração na fatura ou na taxa de juros utilizada de 11% ao mês.

O BC informou que as instituições deverão divulgar aos seus clientes, a partir de 1º de março, o cronograma de pagamentos mínimos.

PROIBIÇÃO - As correspondências com cartões surpresas, aqueles que o consumidor não pediu, vão acabar.

Segundo o BC, "foi estabelecido que o encaminhamento de cartões de crédito ao domicílio do cliente depende de sua expressa solicitação." "E as instituições financeiras devem garantir a adequação dos produtos e serviços ofertados às necessidades" dos consumidores.

TARIFAS - O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou redução, de 80 para cinco, a quantidade de tarifas cobradas pelo uso de cartões de crédito. Com isso, além da anuidade, só poderão ser cobradas tarifas pelo fornecimento de segunda via do cartão, pela retirada de dinheiro na função crédito, pelo pagamento de contas e pela avaliação emergencial de crédito para o cliente. A resolução entrará em vigor para os contratos novos de cartão de crédito em junho de 2011.

Os atuais terão que ser adequados até junho de 2012. Com o objetivo de permitir aos clientes comparar os preços e escolher o tipo mais adequado, só existirão dois tipos de cartão para pessoas físicas: o básico e o diferenciado. O básico poderá ser utilizado exclusivamente nas funções clássicas de pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados, incorporando as opções de compra ou parcelamento. O cartão diferenciado foi classificado como aquele associado a programa de benefícios e recompensa, como a troca de milhagens.