O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou, nesta terça-feira, 26, o bloqueio de R$ 38 milhões das contas do Estado como forma de garantir o pagamento integral dos salários dos servidores da Secretária da Fazenda em maio. A decisão da juíza Andreia Terre do Amaral atende a um pedido do Sindicato de Auditores de Finanças Públicas do RS (Sindifisco/RS). Na semana passada, o governo gaúcho anunciou que atrasaria os vencimentos de servidores estaduais, priorizando o pagamento de funcionários que recebem até R$ 5,1 mil líquidos. Com o despacho de hoje, o grupo ficaria excluído da medida.

O Tribunal de Justiça informou que, caso seja necessário, o Estado deve inadimplir outros compromissos, como, por exemplo, reduzir o programa de isenções fiscais, com o objetivo de manter íntegra a folha de pagamento. "Chega a ser leviano o argumento largamente utilizado por muitos gestores de que lograram experimentar uma desagradável surpresa ao assumir a gestão do Estado, pois tal grave situação financeira lhes era desconhecida, quando, na verdade, sabe-se que as contas do Estado são públicas e delas deveria obrigatória e previamente tomar conhecimento todos quantos pretendam candidatar-se a geri-lo", destacou a juíza.

Na tarde de hoje, o governo do RS divulgou nota informando que inicia nesta quarta-feira o pagamento integral de todos os servidores com salário líquido de até R$ 5.100,00. De acordo com o comunicado, o calendário de pagamento prossegue até a sexta-feira, 28, contemplando 92,3% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo. Os demais servidores, que representam 7,7% do quadro, receberão uma parcela líquida de R$ 5.100,00 nas datas programadas para cada categoria, e a diferença será complementada no dia 11 de junho.

A nota ainda afirma que a medida de escalonamento dos maiores salários é uma consequência dos "desajustes nas contas públicas", que apontam para um rombo financeiro de R$ 5,4 bilhões ao longo de 2015.