O Programa de Recuperação de Créditos Municipais acaba de ser lançado pela Prefeitura de Santo André, e tem a intenção de facilitar o pagamento pelos contribuintes de suas dívidas com o município, sejam elas grandes ou pequenas.

Para aqueles cujas dívidas são inferiores a R$ 681,30 há agora a redução do valor mínimo de cada parcela, que caiu de R$ 113,70 para R$ 22,70. A medida pode beneficiar mais de 29 mil devedores da cidade que se enquadram nesta faixa, ou 46% do número total de devedores.

Como explicou o diretor do Departamento de Tributos vinculados à Secretaria de Finanças, Célio Helder dos Santos, "o prefeito Aidan Ravin exigiu que o valor mínimo fosse reduzido para que a população tivesse condições de cumprir os acordos."

Já para os contribuintes que acumulam dívidas superiores a R$ 1,2 milhão, houve a extensão do prazo de pagamento, duplicado de 60 para 120 meses. Os valores são estabelecidos em FMPs (Fator Monetário Padrão) e cada FMP vale R$ 2,2740. Há ainda descontos em valores de multas e juros.