Prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB) declarou que os municípios deverão ser diretamente beneficiados caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do chamado Orçamento de Guerra seja aprovada em definitivo em Brasília, uma vez que a matéria tem objetivo de facilitar os gastos dos Executivos durante combate à pandemia do novo coronavírus. O texto está em tramitação no Senado, mas o presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM), sugere retirada da pauta do dia.

Para Auricchio, que ocupa o posto de vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), a PEC do Orçamento de Guerra poderia desafogar os municípios, principalmente, no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), já que, de acordo com o tucano, as prefeituras teriam a chance de fazer o pagamento dos benefícios de maneira mais flexível.

“O que poderá ajudar as cidades é a aprovação da PEC do Orçamento de Guerra, que ainda está em trâmite no Senado Federal. Caso ela seja aprovada, isso dará alívio aos cofres municipais em respeito ao FGTS e INSS, uma vez que poderá dar mais maleabilidade nestes aspectos”, pontuou o chefe do Executivo.

A PEC do Orçamento da Guerra, se for avalizada – já teve apreciação na Câmara –, cria regime fiscal diferenciado, assim como modifica questões financeiras e até de contratações. Com a proposta, os Executivos não irão precisar seguir à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal – que controla, por exemplo, gastos obrigatórios em Educação e Saúde. O texto registrou crivo favorável da Câmara nesta semana, mas passou por modificações. Um dos itens retirados autorizava a redução de até 50% dos salários dos servidores públicos

As prefeituras do Grande ABC, por meio do Consórcio Intermunicipal, avaliam suspender recolhimento de tributos, a exemplo do ISS (Imposto Sobre Serviços) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como forma de atenuar impacto na renda dos contribuintes durante período de pandemia. Para isso, o colegiado espera que o governo federal afrouxe regras para recompor futuras perdas de receitas.