A secretária de Assistência Social e Cidadania de Diadema, Cormarie Guimarães Perez, assinou a homologação da empresa que fará a eleição eletrônica do Conselho Tutelar exatamente no mesmo dia da abertura dos envelopes - a última terça-feira. Pela lei de licitações 8.666, o prazo para recursos é de dois dias úteis, o que terminaria na sexta-feira.

Questionada sobre a homologação da vencedora, a presidente da Cojul (Comissão de Julgamentos), Isabel Cristina Fernandes, afirmou na sexta-feira que "as empresas renunciaram ao recurso".

Apenas duas empresas participaram da licitação, quando a modalidade convite, até R$ 80 mil, exige que, no mínimo, três interessados sejam convidados e apresentem propostas válidas para concorrer ao certame licitatório. O que não ocorreu.

A ata do processo de compras traz a participação da TKTI Consultoria - vencedora do processo pelo menor preço (R$ 47.900) - e a SNG SynerGroup. Segundo Isabel, uma terceira empresa teria sido convidada.

Advogados especialistas em Direito Administrativo, com ênfase em Licitações, consultados pelo Diário viram irregularidade na condução do certame promovido pela administração comandada pelo prefeito Mário Reali (PT).

"Em tese, toda e qualquer Prefeitura tem de convidar, no mínimo, três licitantes em condições de participar do certame e com propostas válidas. Do contrário, o convite terá de ser repetido", explicou Márcio Cammarosano.

Nesse caso, a SNG, que ofereceu o maior preço (R$ 51.870), seria a única interessada a impugnar a seleção. Na quarta-feira, o Diário publicou reportagem na qual Olga Saiti, sócia na empresa, dizia não saber se entraria com recurso. E a Prefeitura respondeu que seguia os "trâmites previstos na lei 8.666" e que seriam "reservados dois dias úteis de prazo para recurso". O que, na prática, não ocorreu.

Na quarta-feira à tarde, o Diário ligou novamente para Olga. "Decidimos não recorrer e avisamos hoje a Prefeitura", afirmou, ao acrescentar que não seria interessante fazer isso neste momento. "Estamos iniciando um diálogo com a Prefeitura de Diadema e pretendemos participar de futuras licitações", ressaltou.

Na mesma tarde, Antonio Kano, sócio-gerente na TKT, anunciou que havia ganho a licitação pelo "menor preço". Desde 2006, a empresa presta serviços à administração, quando venceu o primeiro processo licitatório. "Desenvolvemos o sistema da Central de Atendimento da Prefeitura", contou o empresário. Ele também informou que a experiência da empresa com votação eletrônica é com "clubes e condomínios".

Na sexta-feira, o Diário foi até a Divisão de Suprimentos para ver o processo de compras. "O processo está sendo empenhado e assim que retornar avisaremos", afirmou Isabel.

O promotor da Vara da Infância e da Juventude de Diadema, André Pascoal da Silva, que fiscaliza o processo eleitoral, foi procurado pessoalmente na sexta-feira, por telefone e por e-mail durante dois dias, mas não deu retorno ao Diário.

LACRAÇÃO
A seis dias do pleito que elegerá dez conselheiros tutelares, do total de 33 candidatos, o CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) não fará a lacração das urnas hoje, às 10h, como inicialmente divulgada pelo servidor público Edson Rodrigues Veloso, integrante da Comissão Eleitoral.

A Prefeitura informou que nova data será marcada. Antes, os candidatos ainda têm de tirar foto. Estão aptos 274.814 eleitores, mas o voto não é obrigatório.