Uma multa de trânsito revolta a família da moradora de Mauá Marilenes dos Santos Nunes Costa. Ela recebeu notificação por dirigir sem cinto de segurança em uma via do município. O problema é que o veículo em questão é uma motocicleta. O erro escancara falha de fiscal e da Coordenadoria de Trânsito e Circulação da Prefeitura, que aceitou a cobrança pela autuação descabida.

Apesar de estar no nome de Marilenes, a moto é utilizada pelo genro dela, o polidor Alvino Alves Dias Júnior, 28 anos, que recorreu junto à Prefeitura ao descobrir o erro, mas ainda não obteve retorno. A suposta infração, cujo valor cobrado foi de R$ 127,69, ocorreu no dia 20 de maio, no cruzamento das avenidas João Ramalho e Papa João XXIII, às 13h39. Como o pagamento foi feito antes da data do vencimento, a penalidade caiu para R$102,15, além do acréscimo de cinco pontos na carteira de habilitação.

Para Júnior, a autuação foi feita apenas com intuito de arrecadar. "Aqui em Mauá eles sempre arranjam um jeitinho de multar". O rapaz conduz motos há cerca de seis anos e diz que esta foi a primeira penalidade recebida.

Segundo a Prefeitura, cidade conta com 60 agentes de trânsito, sendo 32 fiscais da Coordenadoria de Trânsito e Circulação e 28 policiais militares que executam o serviço mediante acordo firmado. No entanto, ao percorrer os principais cruzamentos de Mauá na tarde de ontem, a equipe do Diário não encontrou nenhum desses profissionais.

No ponto em que foi registrada a multa de Júnior, a informação passada por trabalhadores de um posto de combustível próximo é que os agentes só circulam pelo local entre 6h e 8h.

A Prefeitura reconheceu que a multa foi um erro cometido por fiscal e destacou que, conforme Código de Trânsito Brasileiro, o munícipe poderá recorrer da cobrança. Além disso, foi dito que será aberta sindicância para apurar o caso. Questionada mais uma vez, a administração não informou o total arrecadado com a cobrança das multas. As negativas vêm se arrastando nos últimos dois anos.

PROBLEMA ANTIGO
Não é de hoje que o Diário destaca problemas na fiscalização eletrônica de Mauá. Os 23 radares espalhados pela cidade frequentemente são alvo de reclamações por parte dos moradores e visitantes.

Em 2007, reportagem do Diário informava que os radares estavam desligados. A fiscalização só foi retomada em 2009, após 23 meses. A demora em concluir o processo de licitação, repetidamente obstruído pela Justiça, foi o que motivou o intervalo de quase dois anos de equipamentos desligados.

Outra polêmica envolveu o trecho do Viaduto da Saudade sobre a Avenida Capitão João. Localizado em ponto que impede a visualização das câmeras pelos motoristas, o equipamento feria resolução que exigia a visibilidade dos radares. A norma, no entanto, foi cassada no ano passado. O equipamento continua fixado na estrutura do elevado.

O advogado Marcos Pantaleão, especialista em Direito do Trânsito, explica que, em caso de recurso deferido, o motorista deve procurar a Prefeitura com os comprovantes de deferimento e pagamento e informar a conta bancária. Neste caso, os pontos devem ser retirados da carteira de motorista automaticamente. Caso isso não ocorra, o condutor deve procurar a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito).

Autuação paga há um ano consta como pendente em sistema

O analista de logística Luiz Geraldo Marques, 47 anos, foi autuado em 2010, em Mauá. O problema é que a penalidade, paga em abril de 2011, ainda consta como pendente no sistema do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A pendência faz com que Marques não consiga transferir o documento do seu carro para o novo proprietário.

A autuação por excesso do limite de velocidade foi feita na Avenida Capitão João por meio de equipamento eletrônico e custou R$ 85,13. "Pedi, na semana passada, pessoalmente, pela abertura de processo de cancelamento da pendência, mas me pediram 20 dias. Não posso aceitar, pois paguei há mais de um ano", revolta-se Marques.

Como justificativa, a Prefeitura de Mauá afirma que a autuação foi baixada no sistema municipal, pela Secretaria de Mobilidade Urbana, em dois dias. Já no Detran, a multa foi baixada na segunda-feira. Assim, a cobrança passou a ser uma só.

A causa da duplicidade da cobrança foi entendida pela Prefeitura como lentidão na transmissão de dados, tendo em vista que o pagamento não foi realizado na rede bancária credenciada. A cobrança foi paga por Marques no Banco do Brasil. "No boleto não há indicação de banco preferencial, como é que a gente vai adivinhar onde deve pagar?", rebate o analista de logística.