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Mauá aprecia lei de zoneamento
Por Miriam Gimenes
Especial para o Diário
03/10/2005 | 08:23
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Os parlamentares de Mauá deverão votar nesta terça-feira, em segunda discussão, a Lei de Zoneamento do município. Aprovado por unanimidade em primeira votação, o projeto de autoria do Executivo prevê a redução de 250 m² para 125 m² o tamanho mínimo dos terrenos para construção de empreendimento. O objetivo da administração é de atrair novas empresas para Mauá e regularizar a clandestinidade.

Dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico apontam que estão previstas regularizações de cerca de 100 empresas, caso seja aprovada a lei. Segundo o secretário, Marcos Soares, muitas empresas protocolaram o processo junto à prefeitura e não conseguiram a aprovação devido a metragem dos terrenos. "Podemos conseguir também atrair microempresas para Mauá, gerando assim aumento de renda para o município", completa.

De janeiro a junho deste ano a administração arrecadou R$ 32,4 milhões em impostos. Com a mudança da Lei de Zoneamento de 2000, a expectativa é de que, nos próximos três anos, o arrecadamento aumente em até 50%.

Serão votados também, durante a sessão, projeto que autoriza a composição do Conselho Municipal de Saúde, a obrigatoriedade de assentos específicos para pessoas com peso acima da média, a criação do programa de prevenção de gravidez na adolescência, critérios de recrutamento para a contratação temporária, a semana solidária de diação de medicamentos, a afixação de cartazes alertando sobre o malefício de bebidas alcooólicas, além de nomeação de ruas e vielas do município.




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