Artigo

Não havia muita dúvida sobre o fato de a legislação eleitoral, que é federal, especial e sazonal, prevalecer sobre as posturas municipais. A confusão, no entanto, foi causada no pleito municipal de 2008, porque o TSE baixou resolução dizendo que a propaganda eleitoral deveria respeitar a legislação eleitoral e as posturas municipais. As posturas municipais, no mais das vezes, são incompatíveis com a propaganda eleitoral. Isso porque a propaganda, por meio de carros de som e alto-falantes, faz barulho, aquela realizada por meio de placas e cartazes prejudica a estética urbana e a consistente na distribuição de panfletos suja as cidades.

Ninguém gosta de propaganda eleitoral no rádio e na TV porque atrapalha o noticiário e as novelas. Agora existe movimento contrário à propaganda eleitoral na internet, especialmente no Facebook e por meio de mensagens eletrônicas.

Os juízes eleitorais de Ribeirão Preto comemoraram a restrição da propaganda eleitoral naquele município determinada pelas posturas municipais. Lá estão proibidas as pinturas de muros, assim como as faixas e os cartazes que, segundo a lei eleitoral, podem ser afixados nos bens particulares, desde que não ultrapassem 4 m².

A propaganda eleitoral é o único meio que o candidato tem para se tornar conhecido. Na nossa sociedade de massa, em que são necessários milhares de votos para se eleger, não basta a propaganda eleitoral boca a boca. Os instrumentos de marketing são extremamente necessários, especialmente os meios digitais, cada dia mais utilizados e que, além disso, não poluem.

A propaganda eleitoral garante a democracia, ou seja, que qualquer cidadão que venha a ser candidato torne-se conhecido e faça chegar ao eleitorado suas propostas e ideias. Sem propaganda eleitoral não há democracia, porque restrições indevidas na propaganda eleitoral só beneficiam aqueles que já estão no poder e aqueles que já se tornaram conhecidos em virtude da sua profissão.

A conscientização do eleitor depende da propaganda eleitoral benfeita e, quanto mais restrições existirem, maior será a tendência de votos impensados, de votos de protesto e de votos nulos, que não contribuem para a democracia. A confusão do TSE foi desfeita, porque a resolução para esta eleição suprimiu a determinação de respeito às posturas municipais. A legislação de posturas perde sua eficácia no período eleitoral, naquilo que contraria a legislação federal.

Arthur Rollo é advogado especialista em Direitos Difusos e Coletivos e docente da Faculdade de Direito de São Bernardo.

PALAVRA DO LEITOR

Energia elétrica

A redução de 16% a 28% na tarifa de energia elétrica, anunciada como grande feito pela presidente Dilma, é apenas forma de enganar a sociedade, pois o que deve ser discutido é a carga de impostos, como PIS/Pasep, ICMS e a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) cobrada pelos municípios para cobrir as despesas de iluminação pública, que incidem na fatura mensal do cidadão. Dilma vai enganar somente os mais necessitados e os dependentes do bolsa esmola! Quer passar a imagem da ‘mãe dos pobres', mas, na realidade, fica remendando o que realmente deveria ser feito: o pacto federativo e discutir as reformas fiscal e tributária, prometidas desde a era FHC, passando por Lula e agora emperradas nesse atual (des)governo.

Ailton Gomes, Ribeirão Pires

Resposta

Em resposta à carta da munícipe Cleide Mattei (Árvore, dia 30), a Prefeitura de São Bernardo esclarece que o Cemitério da Vila Euclides está tombado provisoriamente e qualquer solicitação de intervenção dentro do espaço deverá ter autorização de um colegiado. Para tentar sanar situações como a questionada pela munícipe, a administração constituiu na atual gestão grupo de trabalho, que se reuniu e definiu as diretrizes sobre procedimentos de intervenções na vegetação do cemitério, as quais foram aprovadas em reunião realizada dia 5. Quanto aos processos em andamento solicitando poda de raiz ou remoção de árvores, serão encaminhados à Secretaria de Serviços Urbanos para análise, com vistas ao atendimento dos munícipes, no que diz respeito aos casos de árvores com risco de queda.

Prefeitura de São Bernardo

Contas parciais

O princípio da igualdade deveria moldar-se na sociedade para que esta se justificasse como tal. Presumir-se-ia assim que o povo, que financia as campanhas eleitorais, deveria ver os recursos do fundo partidário divididos entre os candidatos de forma igualitária. Na ‘arrecadação declarada', sabidamente maquiada, diga-se de passagem, no Grande ABC, conforme publicado neste Diário (Política, dia 7), também há mostras da desigualdade. Somadas, as sete cidades mostram quase R$ 10 milhões arrecadados. PMDB, PPS, PSDB, PTB, PDT e outros partidos menores, quase R$ 2,5 milhões. Arrecadação do PT: quase R$ 7 milhões, dos quais somente em São Bernardo em torno de R$ 4,3 milhões, 61% do total que esse partido arrecadou até agora. Isso fora, é claro, os famosos ‘caixa dois' que, com certeza, continuam correndo solto por culpa principalmente da própria sociedade. Mas essa é outra história. Comece a abrir os olhos, Brasil, que um dia acordará.

Aimardi Perez de Oliveira, São Bernardo

INSS? Para quê?

Se você é afastado da empresa pelo médico (do convênio ou do SUS), deveria receber auxílio-doença. Neste País paga-se INSS, o qual o primeiro ‘S' significa (ou deveria significar) ‘Seguro'. Os peritos do instituto, apesar de exames e relatórios médicos comprovando a sua incapacidade para o trabalho, mandam você trabalhar. O seu médico e o médico do trabalho atestam que você não tem a mínima condição de retornar e o mandam de volta ao INSS que, por sua vez, manda-o novamente ao trabalho. E você, que paga para se sentir ‘seguro', passa meses sem receber, enfrentando necessidades básicas. Pagar INSS para quê?

Silvio Sanches, São Bernardo

Exame e Senador

A edição deste Diário, sobre o exame da ordem e o Edifício Senador, com a resignação do leitor Vlamir Belfante (concordo!, dia 8) e o Editorial ‘A culpa é das vítimas', este apoiado na completa reportagem do caderno Setecidades, conduziu-me aos saudosos professores Cesarino Júnior e Antônio de Almeida Júnior. Para Cesarino, o diploma presume certos conhecimentos do seu portador ou materializa corpo de delito! Já para o Almeidinha, como carinhosamente tratávamos o mestre da Medicina Legal, os fatos acontecem e não se explicam, mas constrói-se uma explicação!

Nevino Antônio Rocco, São Bernardo

Qual o segredo?

Li neste Diário que tem candidato em São Paulo que declarou que vai gastar cerca de R$ 16,5 milhões na campanha para a prefeitura (Política, dia 8). Se ele for eleito seu salário será de aproximadamente R$ 1,5 milhão para os quatro anos de mandato. Então, por que ele gasta R$ 16,5 milhões tentando ser eleito? Por que será?

Guilherme Jesus Ster, São Bernardo