Depois de analisar 2,3 mil minutas de contratos de empresas de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar encontrou irregularidades em 2.161 delas. Os erros sao evidentes em 260 minutas de 51 empresas que recebem, a partir desta terça, notificaçao suspendendo o registro provisório para a venda desses produtos. Há indícios de irregularidade em outras 1.901 minutas de 366 operadoras de planos.

Essas empresas estao recebendo requerimento para enviar cópia dos contratos feitos com os consumidores. A ANS só vai identificar publicamente as empresas suspensas depois que cada uma delas responder à notificaçao. As empresas têm cinco dias úteis para se manifestar depois de notificadas. No caso de omissao, pagam multa de cerca de R$ 5 mil por dia por atraso na resposta. A multa por irregularidade contratual é de até R$ 35 mil.

Os contratos analisados sao os negociados a partir de 2 de janeiro de 1999, quando já vigorava a nova legislaçao sobre o setor de planos de saúde. Mas o diretor de Normas e Habilitaçao de Produtos da ANS, Joao Luís Barroca de Andrea, tranqüiliza o consumidor. "Independentemente das irregularidades, vale o que está na lei." Além disso, os contratos irregulares terao de ser corrigidos pelas empresas sem nenhum encargo para o consumidor.

Ilegalidade - Pequenos e grandes problemas recheiam os contratos das 51 empresas. Entre os mais graves estao a exclusao de coberturas, a limitaçao de procedimentos e o aumento do preço por faixa etária maior do que as seis vezes permitidas por lei. A falta de clareza na abrangência geográfica do serviço contratado figura entre os problemas menores.  "Há um contrato com cláusula obrigando o consumidor a repor o sangue utilizado em transfusoes", comenta Barroca. Em outro caso, o contrato limita o número de visitas médicas e o de especialistas que podem atender o doente internado.

De acordo com a lei, um recém-nascido, filho natural ou adotivo de consumidor ou dependente de plano, tem cobertura durante os primeiros 30 dias de vida. Mas a ANS detectou um contrato que limita a cobertura a 28 dias.

Para Barroca, foi uma surpresa encontrar tantas irregularidades nas minutas. "Nao esperávamos uma margem tao grande de erro." O volume de minutas analisadas equivale a mais de 90% dos contratos individuais.

Há duas semanas, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor avaliou contratos de 13 empresas, identificando várias cláusulas abusivas. O relatório da pesquisa do Idec foi enviado para a ANS. Mas, de acordo com Barroca, a análise da agência nao foi motivada pela denúncia do Idec. "Estamos trabalhando nisso há cinco meses."