O juiz Emilio Migliano Neto, da 2ª Zona Eleitoral da Capital, rejeitou a denúncia e absolveu quarteto da política de Mauá denunciado pelo Ministério Público com base em delações premiadas coletadas na Operação Lava Jato. A decisão favorece o ex-prefeito Donisete Braga (ex-PT), a ex-deputada estadual Vanessa Damo (MDB), e os ex-secretários municipais Edilson de Paula (PT) e Júnior Orosco (PDT).

Todos respondiam pelos crimes de corrupção passiva, caixa dois eleitoral e organização criminosa após terem sido citados por Guilherme Pamplona Paschoal, ex-executivo da Odebrecht Ambiental, em delação à Lava Jato – a Odebrecht Ambiental chegou a administrar o sistema de esgoto de Mauá. Donisete e Edilson ainda se defendiam da acusação por fraude a licitações. A representação havia sido feita pelo MP.

Na sentença proferida no dia 12 e tornada pública nesta terça-feira (27), Migliano Neto apontou que a colaboração de Paschoal não acompanhou provas dos delitos apresentados por ele. “Em que pese constar a apresentação de documentos para que os fatos narrados pelo delator pudessem ser corroborados, em especial a planilha com codinomes e valores recebidos, confirmando, em tese, o recebimento da propina, da análise dos documentos ora colacionados, não é possível afirmar que seriam suficientes à comprovação dos fatos supostamente imputados aos denunciados. Também não é possível inferir que a participação de cada um dos corréus tenha sido devidamente demonstrada.”

“As declarações prestadas por colaboradores devem ser confirmadas por elementos externos, vedando-se a decretação de medidas cautelares ou o próprio recebimento da peça acusatória amparado tão somente nelas. E o que se constata nestes autos é que não há outras provas que corroborem o que foi extraído das colaborações premiadas para que se possa acolher a denúncia”, emendou o juiz.

O caso tramitava na 217ª Zona Eleitoral em Mauá, aos cuidados do juiz Marcos Alexandre Santos Ambrogi, que inicialmente havia acolhido denúncia contra o quarteto e o transformado em réu – o processo também envolve o ex-deputado federal Francisco Chagas (PT), outro absolvido na Capital. A denúncia era analisa em ambiente eleitoral por se tratar de denúncia de pagamento de caixa dois justamente para campanhas políticas. Em março, a ação foi para as mãos de Migliano Neto, em São Paulo.

Conforme denúncia do MP, Paschoal admitiu que esteve em tradicional restaurante do bairro Jardim com Donisete e Edilson perto da eleição de 2012. Acertou pagar R$ 1 milhão em propina à dupla para, em troca, manter os contratos da Odebrecht Ambiental no município. O mesmo tipo de negociação foi tratada com a campanha de Vanessa. À época, a então deputada estadual era casada com Orosco, quem coordenava o projeto eleitoral. Paschoal relatou ter tomado um café com Orosco em um shopping na Capital e consentido em pagar R$ 900 mil. Donisete venceu Vanessa no segundo turno daquela eleição.

À época da denúncia, Donisete e Orosco negaram as acusações e mostravam otimismo com a absolvição.

Dos quatro políticos mauaenses, apenas Orosco se mantém ativo no meio eleitoral – costura sua candidatura a deputado federal no ano que vem. Donisete e Vanessa concorreram à Prefeitura no ano passado, tiveram desempenho muito aquém do que já registraram no passado (pelo PDT, Donisete recebeu 5.174 votos; no MDB, Vanessa atingiu 2.948 adesões) e, desde então, submergiram politicamente. Edilson também deixou a vida pública depois do fim do mandato de Donisete, em 2016.