Mônica Serrano
Especial para o Diário A sessao desta terça da Câmara de Sao Caetano tem apenas um item em pauta: as contas do município durante o exercício de 1997. Conforme análise emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, o parecer foi favorável à aprovaçao. O presidente da Câmara, Luiz Emiliani (PL), disse que os vereadores têm 90 dias para votar o projeto a partir do momento em que o mesmo foi encaminhado ao Legislativo.

O processo entrou em trâmite na Câmara há um mês. Na opiniao de Emiliani, tudo leva a crer que os vereadores votarao a favor do projeto. "Está tudo em ordem, acredito que até a oposiçao nao irá se opor ao parecer", disse o presidente da Câmara.

O vereador petista Horácio Neto, integrante da Comissao de Orçamento e Finanças, alegou que o parecer nao foi conclusivo e há assuntos pendentes em análise, por esse motivo, irá posicionar-se contra a opiniao do Tribunal. "O que vai ser votado é a parte nao polêmica, a outra parte, como contratos e atos administrativos, o Tribunal ainda está averiguando. Há irregularidades nas contas e o Tribunal reconhece", disse.

O vereador apontou que durante 1997 a administraçao assinou contrato emergencial sem convocar licitaçao para locaçao de veículos e varriçao de ruas. O texto do parecer mostra que o município aplicou no ensino 25,8% da receita de impostos e a despesa com pessoal correspondeu a 37,46%.

Em 1997, o superávit foi de 8,14%. De acordo com o relato: "A margem do parecer, recomenda ao Sr. Prefeito sejam regularizadas as falhas subsistentes, apontadas nos itens tesouraria, licitaçoes, contratos e pessoal. A auditoria verificará, na próxima inspeçao, a efetiva implantaçao de providências para eliminar as falhas apontadas nos itens bens almoxarifado, patrimoniais bem como para agilizaçao da dívida ativa e para o cumprimento das instruçoes do Tribunal".

De acordo com Horácio, o TC (Tribunal de Contas) tem adotado o método de enviar para votaçao alguns tópicos e aqueles que têm algum tipo de problema continuam em análise para serem melhor apurados. A opiniao da bancada de oposiçao será definida pouco antes da sessao, em uma reuniao entre os parlamentares Hamilton Lacerda e Horácio Neto. Provavelmente, as contas do ano de 1997 serao aprovadas, já que a situaçao, formada por 18 vereadores, se mostrou favável ao projeto.