O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), reabriu a licitação do transporte público. Após suspender o processo em duas ocasiões a mando do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a administração publicou ontem, no Diário Oficial do Estado, novo chamamento para a concorrência da concessão das linhas de ônibus da cidade. 

A gestão tucana agendou a abertura dos envelopes com as propostas para o dia 21 de janeiro, às 10h. 

Publicado pela primeira vez em maio, o edital que prevê a operação dos coletivos municipais foi suspenso por determinação do TCE e, sem seguida, revogado. A corte corroborou com argumentos de representações que sustentaram que a adoção de lote único para todos os itinerários prejudicaria a ampla concorrência.

No mês seguinte, o Paço são-bernardense republicou o edital, mas manteve o modelo da concessão com lote único. Em agosto, o TCE voltou a suspender o processo, forçando o governo Morando a revogar a licitação, que prevê a operação de 66 linhas municipais. O entendimento da corte é o de que, em cidades de grande porte, como São Bernardo – o município tem 838,9 mil habitantes –, há necessidade de as linhas serem divididas em mais de um lote para fomentar a concorrência pública.

Apesar de publicado o chamamento ontem, o novo edital ainda não foi disponibilizado à população pela Prefeitura de São Bernardo. A assessoria de imprensa do Paço informou que o termo será divulgado amanhã no site da administração (www.saobernardo.sp.gov. br/licitação). O governo tucano não antecipou ao Diário se fracionou os lotes dos itinerários ou se manteve o modelo já questionado pelo TCE.

REPRESENTAÇÕES
Três representações contra a licitação foram impetradas no TCE. Os pedidos de suspensão do processo partiram da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais, da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo e, por último, do munícipe Rogério e Silva.

Além da questão dos lotes, os questionamentos também miraram o critério financeiro para a contratação da concessionária. O edital prevê maior aporte pela outorga onerosa, enquanto as entidades pediram que a proposta fosse baseada no menor valor de tarifa.

Inicialmente, a concorrência previa concessão pelo período de 25 anos, prorrogáveis por mais cinco. O valor do contrato foi fixado em R$ 310,9 milhões no período.