O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), virou réu na Justiça por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público denunciou o petista por agir “consciente e dolosamente” contra determinação de redução de cargos comissionados no Paço.

A ação, impetrada no mês passado na 4ª Vara Cível, indica que Donisete descumpriu ordem judicial que já havia considerado inconstitucionais diversas funções apadrinhadas, criadas na gestão do seu antecessor Oswaldo Dias (PT). O processo ainda cita que Donisete usa os cargos para inflamar suas campanhas eleitorais.

“Fica evidente que é o próprio demandado (Donisete) o real beneficiário das irregularidades ora impugnadas, eis que, aparentemente, quanto maior o número de servidores comissionados na Prefeitura, maior será a sua força de ‘trabalho’ em suas campanhas eleitorais, o que constitui evidente abuso de poder e violação frontal aos princípios constitucionais da administração pública”, relata a denúncia assinada pela promotora de Mauá Letícia Lourenço Costa, a qual o Diário teve acesso.

Antes de ajuizar ação civil pública, o MP, segundo o processo, solicitou diversas vezes que a administração reduzisse o quadro de comissionados. Em junho de 2014, a promotoria determinou a demissão dos servidores em prazo de seis meses, mas o petista não atendeu. Pelo contrário, elevou o quadro de apadrinhados de 527 para 552 – número reduzido para 519 em janeiro. “Passado mais de um ano após o fim do prazo concedido pelo MP, o demandado nada fez para sanear as irregularidades e até o momento mantém cerca de 500 servidores comissionados em seus quadros em evidente omissão dolosa, inconstitucional e ímproba”, afirma a ação.

A Promotoria também propôs que Donisete assinasse TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para demissão dos comissionados, mas o petista postergou alegando que necessitaria de consultoria externa para elaborar reforma administrativa, medida essa considerada pelo MP como motivo de protelar as recomendações.

A denúncia de Letícia traz relatos de funcionários comissionados que exercem funções “técnicas, operacionais e burocráticas” e que, pela análise da Promotoria, não caracterizando perfil de cargos de confiança.

Segundo o portal da transparência do Paço mauaense, atualmente Donisete mantém 515 comissionados na administração, de um total de 5.501 funcionários na ativa na Prefeitura. Procurado, o petista não quis comentar o assunto.