Candidatos a prefeito de São Bernardo na eleição deste ano ficarão obrigados a respeitar limite de gastos de campanha no valor de R$ 3,442 milhões. É o máximo que poderá ser despendido no primeiro turno da empreitada majoritária na cidade. Esse teto ficou estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), baseado nas despesas do último pleito local. O montante se refere a 70% do maior desembolso declarado para o cargo durante o páreo (registrado pelo prefeito Luiz Marinho, PT, que obteve a injeção de R$ 4,918 milhões).

Como a eleição em São Bernardo encerrou na primeira etapa, com a vitória do petista, não há ainda – devido à falta de referência passada – acréscimo de valores fixados à fase final do processo. Marinho conquistou a reeleição com o voto mais inflacionado da cidade. Ele despendeu R$ 18,81 para cada eleitor que o escolheu nas urnas. Também há novas regras para a concorrência à vereança. O munícipe que disputar uma vaga na Câmara terá direito a gastar, no máximo, R$ 208,9 mil (veja tabela acima) durante a campanha. No pleito anterior, a quantia mais alta se deu em R$ 298,5 mil.

Especialista em Direito Público, o advogado Alberto Luís Rollo sustentou que as normas estão definidas para dar maior equilíbrio à disputa eleitoral. Segundo ele, o percentual fixado evita o despejo excessivo de dinheiro em campanhas, tomando como base o pleito de quatro anos atrás. “A proposta visa reduzir os custos de campanha, colocando teto e delimitando com percentual. Quem ultrapassar pode ser enquadrado por abuso de poder econômico, fundamentado em valores declarados, de caixa 1. Existe risco de gerar cassação do registro de candidatura, se julgado antes da eleição, ou até cassação do diploma, caso acontecer após o processo”. Marinho gastou R$ 11,2 milhões em 2008, quando se elegeu pela primeira vez ao Paço.

Em Santo André, o limite de primeiro turno ficou estipulado em R$ 2,488 milhões, baseado em 50% do valor de R$ 4,977 milhões, gastos pelo então candidato de oposição Carlos Grana (PT). O percentual é diferente na circunscrição eleitoral onde houve dois turnos. A lei estabelece que, onde houver a segunda etapa do pleito, o teto de despesas será de 30% da quantia. Portanto, no município, o valor concretizou-se em R$ 746,6 mil. Para a concorrência de uma cadeira de vereador, o montante está fechado em R$ 136,9 mil (também 70% do maior despendido contratado, que foi de R$ 195,6 mil).

São Caetano terá limite de R$ 1,47 milhão para prefeito no primeiro turno, enquanto Diadema ficará em R$ 1,519 milhão na etapa inicial, sendo R$ 455,7 mil adicionais na fase final. Em Mauá, o valor é de R$ 1,206 milhão na primeira e R$ 361,9 mil na segunda etapa. Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra possuem determinação de R$ 669 mil e R$ 165,8 mil, respectivamente.