O prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), deixou para hoje a decisão sobre o pagamento de reajuste salarial dos 1.300 professores da rede municipal, que causará impacto de R$ 676 mil na folha. A estimativa é a de que o salário dos docentes suba R$ 500.

O acordo foi estabelecido entre o chefe do Executivo e a direção do Sineduc (Sindicato dos Trabalhadores na Educação) de Ribeirão Pires, obedecendo aos termos da Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, que prevê acréscimo nos vencimentos dos docentes com recursos da complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Esse aporte adicional anual serve para pagamento integral do piso salarial dos profissionais da Educação básica.

Alegando dificuldades financeiras, Saulo somente passou a inserir correção nos contracheques dos educadores em junho, embora a legislação federal exija que a readequação salarial tenha de ser feita em janeiro. Saulo acordou com o Sineduc pagar quantia de maneira fracionada, em torno de 1% ao mês. Já o valor referente aos meses de janeiro e maio seria depositado na conta dos professores até o dia 30 de dezembro, algo que está em xeque pela falta de dinheiro no Paço.

“Os números não são absurdos e foram prometidos (pelo prefeito). O pior é a falta de retorno. Procuramos por muitos dias os integrantes da administração e ninguém nos atende”, reclamou Perla de Freitas, presidente do Sineduc, que relatou indignação da categoria e indicou que o não cumprimento da promessa acarretará em ingresso no Ministério Público. “Não nos restará alternativa. Temos de acionar a Justiça, pois essa Prefeitura, além de não cumprir com suas promessas, é negligente”, complementou. O caso pode ser enquadrado como improbidade administrativa.

Saulo convocou ontem seus secretários de Assuntos Jurídicos, Rosana Aparecida de Araújo Lucca, de Governo, Valmir Copina, e de Gestão e Planejamento Administrativo, Crispim dos Reis Santana. “A reunião foi adiada para amanhã (hoje), às 9h30. A situação é de dificuldade. Se tivermos a entrada de recurso será possível (quitar). A chance de honrarmos é de 50%”, relatou Crispim.

Ainda sem garantir reajuste aos educadores, Saulo confirmou pagamento de salário ao primeiro escalão – havia possibilidade de adiamento do benefício. A quantia foi garantida após recebimento de recurso do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).