Prestes a estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com pagamento de pessoal, o prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), pretende intensificar o lobby para mudanças na LRF, em vigor desde 2000. A principal alteração sugerida é desvincular gastos com funcionários da Educação e da Saúde na folha global de salários para aliviar o volume de despesa do Paço com servidores.

A administração Reali despende 50,7% da receita corrente líquida para quitar salários de concursados e comissionados. Segundo dados do último balanço orçamentário do governo, a folha de pagamento do Executivo está em R$ 333,9 mil. O percentual está próximo ao limite prudencial da LRF, de 51,3% - o teto máximo determinado pela legislação é 54%. Caso o gestor público ultrapasse a obrigação, poderá responder por crime de improbidade administrativa.

Os gastos com salários saltaram após a Prefeitura desenvolver o plano de municipalização de escolas estaduais. Além disso, admissão de profissionais na Saúde para atender a demanda municipal contribuiu para o inchaço da relação de vencimentos do Paço. "A LRF é um parâmetro para não ter desperdício de recurso público. Saúde e Educação não envolvem desperdício. Despesa que se gasta nessas áreas é investimento. Quem acha que investir em Educação é jogar dinheiro fora está equivocado", justifica Reali.

A administração possui 6.000 funcionários nas duas Pastas - a Prefeitura conta com 7.000 servidores. O petista disse que, apesar de administrar a folha próxima ao limite, terá de contratar mais trabalhadores, principalmente na Educação, devido à obrigação de aperfeiçoamento profissional fora da jornada de trabalho.