Apesar da aprovação da Emenda 62, que alterou o regime de pagamento de dívidas judiciais a poderes públicos, o volume de precatórios cresceu 9% no Grande ABC entre 2009 e 2010, quando a norma passou a vigorar. Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado, a região registrou aumento de R$ 100 milhões de deficit no período, passando de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,2 bilhão.

Mauá, chefiada por Oswaldo Dias (PT), foi a cidade que registrou maior elevação do montante em 12 meses. No primeiro ano de gestão de Oswaldo, a Prefeitura contava com R$ 110,9 milhões de precatórios. Em 2010, o número saltou para R$ 172,6 milhões, variação positiva de 56%.

Rio Grande da Serra, administrada por Adler Kiko Teixeira (PSDB), foi o segundo município na lista do crescimento de endividamentos por precatórios. No início de seu segundo mandato, Kiko viu o Paço com R$ 9,8 milhões de dívidas judiciais. A quantia majorou 48% em 12 meses, passando para R$ 14,6 milhões.

São Bernardo, sob comando de Luiz Marinho (PT), ficou na terceira colocação do ranking de acréscimo do débito judicial. Em 2009, a Prefeitura apresentava precatório de R$ 96,8 milhões. Em 2010, o valor pulou para R$ 121,3 milhões, 25% de crescimento em 12 meses.

O único município a registrar queda de passivos judiciais no Grande ABC foi Ribeirão Pires, de Clóvis Volpi (PV). Em 2009, a cidade possuía R$ 42,4 milhões em dívidas deste porte. Em 2010, o débito caiu 7%, passando para R$ 39,4 milhões.


EMENDA 62
Promulgada pelo ex-presidente Lula em dezembro de 2009 (mas atendida efetivamente pelas prefeituras em 2010), a Emenda Constitucional 62 foi aprovada pelo Congresso graças a intensos lobbies para que mudassem as regras de pagamento de precatórios nos diversos níveis de poder.

Pela proposta, o Executivo teria de depositar no mínimo 1,5% da receita corrente líquida junto ao Tribunal de Justiça de cada Estado para saldar o montante total de dívidas judiciais em, no máximo, 15 anos. Com a alteração, sequestros de receita seriam extinguidos - a autorização de pagamento imediato pela Justiça era a principal reclamação dos gestores públicos.

Em seu primeiro ano, a emenda provocou interpretações distintas, fazendo com que a liberação de quitação da dívida não fosse cumprida em sua integridade. Santo André e Diadema, cidades da região com maior volume de passivos desta ordem, informavam que haviam depositado a cota mínima ao TJ de São Paulo. A corte, por sua vez, afirmava que não havia recebido a quantia.

A Prefeitura de Santo André disse que o município cumpre regularmente a proposta da Emenda 62 e que, em 2011, transferiu R$ 44,7 milhões no TJ para amortizar do deficit. E que não há prejuízo para o plano de investimentos.

A administração de Ribeirão Pires divulgou que o valor atual da dívida é de R$ 34,7 milhões e que também segue à risca a emenda constitucional.

O Paço de São Bernardo revelou que o montante de precatório subiu para R$ 151,4 milhões em 2011, mas que os projetos não sofrerão cortes. As demais prefeituras não responderam aos questionamentos da equipe do Diário.


Débito judicial corresponde a 22% da dívida da região

O montante de R$ 1,2 bilhão de precatórios das sete cidades do Grande ABC representa 22% da dívida total da região, estimada em R$ 5,6 bilhões.

Embora registre redução do passivo judicial em 12 meses, Ribeirão Pires tem 79% do deficit total da Prefeitura referente a pagamento de débitos decididos pela Justiça. Em seguida aparece São Caetano, com 57% da dívida global correspondentes a precatórios.
Mauá (com 34% do passivo comprometido), Rio Grande da Serra (29%), Santo André (28%), Diadema (20%) e São Bernardo (8%) completam o levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

As duas cidades com maior dívida de precatório são Santo André e Diadema. Em Santo André, cerca de 70% do volume total de débitos judiciais corresponde ao pagamento de diferenças salariais praticadas pela Prefeitura em 1989.

"A atual gestão vem empreendendo esforço de maximização da utilização dos recursos disponíveis para não ter prejudicados investimentos essenciais em áreas sociais como Saúde, Educação, Habitação e Segurança", informou o Executivo andreense.

Em Diadema, muitos casos são de desapropriações e alimentares. O chefe do Executivo, Mário Reali (PT), foi um dos líderes do grupo de prefeitos que pressionou o Congresso para a aprovação da Emenda Constitucional 62.