A Câmara de São Caetano aprovou ontem, em duas sessões extraordinárias, a flexibilização da Lei Cidade Limpa, uma das bandeiras da campanha do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB). O texto, endossado por unanimidade na Casa, segue para sanção do chefe do Executivo, que teve de superar resistência da base aliada e de comerciantes para emplacar as alterações na legislação em vigor desde 2009.

O projeto foi enviado à Casa no fim do mês passado e o prefeito planejava ver a medida aprovada ainda antes do recesso parlamentar, iniciado no dia 1º. O texto, no entanto, não contemplava reivindicações da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), que solicitou reparos à proposta, como a retirada da multa complementar de R$ 500 por metro quadrado excedido – pedido que foi atendido (veja todas as modificações na arte ao lado).

Líder do governo, Jorge Salgado (Pros) pediu adiamento da votação para depois das férias, em agosto, para alterar o texto. A postura do parlamentar não agradou à alta cúpula do Palácio da Cerâmica, que refez às pressas o projeto, seguindo os apelos da Aciscs, a fim de emplacar a votação o quanto antes. Pela ótica da administração, as regras deveriam ser flexibilizadas antes do início da corrida eleitoral (começou no domingo), para evitar possíveis desgastes com comerciantes durante o pleito.

Com as mudanças na Lei Cidade Limpa, fica ampliado de quatro metros quadrados para oito metros quadrados o tamanho máximo para os anúncios externos, como banners e faixas.

Outras alterações profundas na legislação são autorização para propagandas em muros e paredes (antes completamente proibido) e instalação de cartazes na vitrine das lojas – anteriormente, o comerciante só poderia fixar placas no mínimo em um metro para dentro dos estabelecimentos.

O governo se comprometeu também a adotar regime diferenciado de fiscalização em datas comemorativas previamente definidas entre técnicos do CTM (Comitê Técnico Municipal de Controle de Paisagem Urbana) e comerciantes.

Concessionárias serão incluídas na categoria de anúncios especiais, que são caracterizados como prioritários – anteriormente, somente estavam inclusas na lista peças publicitárias artístico-cultural, histórica ou religiosa; de finalidade institucional, educacional e esportiva; de imobiliárias; e de caráter eleitoral.

“O prefeito elaborou esse projeto juntamente com os próprios comerciantes. Não foi ação isolada, houve ampla discussão com os interessados”, ressaltou Salgado.