O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou pela primeira vez justificativa de ausência das urnas pelo aplicativo denominado e-Título, medida que pode provocar aumento dos índices de abstenção no processo. A concessão foi aberta pelo órgão em decorrência da pandemia de Covid-19. As votações da disputa municipal irão ocorrer em 15 de novembro (primeiro turno) e dia 29 do mesmo mês (segunda etapa da empreitada). Especialistas analisam que a novidade deve elevar o número de abstenções, com risco de tornar o pleito facultativo.

A ferramenta é direcionada a quem estiver fora do domicílio eleitoral ou impedido de comparecer à zona de votação na data do páreo, ficando obrigado a justificar falta no processo. A utilização do mecanismo passou a ser a recomendação do TSE, exceto em casos que não há acesso à internet. O prazo para a alegação é de até 60 dias após cada fase do pleito. Com o novo passo, o procedimento deve ser feito pelo celular ou tablet. A proposta do aplicativo é substituir versão física do título de eleitor.

A facilidade para justificar a ausência na votação, em conjunto com a crise sanitária e a aversão à política de parte do eleitorado, é ingrediente adicional neste cenário já elevado daqueles que deixam de depositar voto nas urnas. É o que avalia o cientista político e sociólogo Fábio Gomes, ao considerar que esse panorama, aliado também à taxa inexpressiva de multa, caminha a uma “cena que se aproxima do voto facultativo”. “É uma tendência e desejo amparados pela facilidade tecnológica”, pontuou.

O especialista advertiu que a abstenção no País deve crescer justamente pela combinação de fatores. Para Gomes, apenas a pandemia de forma isolada já seria motivo de afastamento. “Isso se dá em ambiente estimulado, de relação fria das pessoas com a política, situação conturbada da classe devido a processos na Justiça. Há, portanto, predisposição dos eleitores, que vão analisar se vale a pena ir até às urnas, em face também da taxa pequena (de multa). Ter ferramenta que facilite pode certamente potencializar essa tendência. O aplicativo reforça esse comportamento, ajuda a fomentar.”

Na última disputa municipal, em 2016, o Grande ABC teve percentual de abstenção na casa dos 20%. A região contabilizou 412,8 mil munícipes fora das urnas no primeiro turno entre os 2,068 milhões de eleitores das sete cidades. Santo André foi a cidade que registrou maior índice à época: 22,24%, o que representa 126,6 mil pessoas na oportunidade. São Bernardo apareceu na sequência, com 20,04% (122,6 mil). Diadema e Ribeirão Pires ficaram na casa dos 19% (66 mil e 17,1 mil, respectivamente). São Caetano computou a menor quantidade. Foram 15,69%, o equivalente a 20,1 mil cidadãos.

O segundo turno do pleito na região – exercido em Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá – mostrou acréscimo da abstenção. De acordo com dados do TSE, 439,3 mil eleitores dessas cidades não compareceram às suas seções eleitorais, aumento de 18,87% na comparação com os mesmos municípios na etapa inicial.

O eleitor que não votar e não justificar a ausência dentro do prazo estipulado deve pagar multa para regularizar a situação. Caso não haja comparecimento em três eleições seguidas e não justifique ou pague a multa, terá o título cancelado.