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Arsep diz estar alijada de debate entre Sabesp e Paço de Mauá

André Henriques/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Agência argumenta que teria de ser consultada sobre debate a respeito da concessão da Sama


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

05/11/2019 | 07:00


Um dia depois de o Diário mostrar que estão avançadas as tratativas da Prefeitura de Mauá com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), a Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos) encaminhou ofício ao prefeito Atila Jacomussi (PSB) questionando o fato de estar alijada dos debates, a despeito de ser órgão de fiscalização do saneamento básico municipal. O governo nega as acusações.

Criada em 2003 e modificada em 2015, a Arsep tem como atribuição, conforme a Lei 5.027/15, regular serviços de “saneamento básico, compreendendo o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”. Portanto, a autarquia precisaria estar a par das negociações entre Paço e Sabesp para colocar fim à histórica dívida da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).

Indagada pela equipe do Diário se havia sido ouvida nas discussões, a direção da Arsep, hoje nas mãos de Fabrício Tavares, revelou que não participou das conversas até o momento. A informação foi confirmada pelo diretor jurídico e administrativo da autarquia, Marcelo Augusto de Oliveira.

O ofício lista questões sobre a tarifa de esgoto cobrada no município – o serviço é terceirizado para a BRK Ambiental –; sobre a existência de estudos que embasem uma possível compensação contratual à BRK com o acerto com a Sabesp; e qual prazo de um eventual novo vínculo com a concessionária.

O Diário mostrou que há em curso discussão que envolveria redução dos valores cobrados pela BRK Ambiental e, em troca, readequação do tempo de vigência do acordo, equiparando com o vínculo da Sabesp em Mauá – entre 30 e 40 anos. Como a BRK, do grupo canadense Brookfield, tem boa relação com a estatal paulista, não tem feito objeção a essa tratativa.

Pela legislação que regulamentou a Arsep, há brecha para que o acordo com a Sabesp seja questionado judicialmente se esse impasse persistir, uma vez que o artigo 7º, item 9º da Lei 5.027/15, diz que cabe à autarquia “elaborar estudos técnicos para a fixação, aplicação, revisão ou reajustamento das taxas, tarifas, contraprestações pecuniárias e demais preços públicos, incluindo os valores e estruturas, a serem pagos pelos usuários dos serviços públicos regulados, observando as condições previstas nos instrumentos de delegação ou nos contratos de prestação dos serviços, especialmente o equilíbrio econômico-financeiro”.

A administração Atila negou escantear a Arsep dos diálogos. “A Prefeitura de Mauá informa que a Arsep foi convocada a participar do debate de concessão da Sama à Sabesp, assim como o Ministério Público e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também.”

O assunto deve pautar os vereadores, já que o ofício foi protocolado no gabinete do presidente da Câmara de Mauá, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD). 



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Arsep diz estar alijada de debate entre Sabesp e Paço de Mauá

Agência argumenta que teria de ser consultada sobre debate a respeito da concessão da Sama

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

05/11/2019 | 07:00


Um dia depois de o Diário mostrar que estão avançadas as tratativas da Prefeitura de Mauá com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), a Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos) encaminhou ofício ao prefeito Atila Jacomussi (PSB) questionando o fato de estar alijada dos debates, a despeito de ser órgão de fiscalização do saneamento básico municipal. O governo nega as acusações.

Criada em 2003 e modificada em 2015, a Arsep tem como atribuição, conforme a Lei 5.027/15, regular serviços de “saneamento básico, compreendendo o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”. Portanto, a autarquia precisaria estar a par das negociações entre Paço e Sabesp para colocar fim à histórica dívida da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).

Indagada pela equipe do Diário se havia sido ouvida nas discussões, a direção da Arsep, hoje nas mãos de Fabrício Tavares, revelou que não participou das conversas até o momento. A informação foi confirmada pelo diretor jurídico e administrativo da autarquia, Marcelo Augusto de Oliveira.

O ofício lista questões sobre a tarifa de esgoto cobrada no município – o serviço é terceirizado para a BRK Ambiental –; sobre a existência de estudos que embasem uma possível compensação contratual à BRK com o acerto com a Sabesp; e qual prazo de um eventual novo vínculo com a concessionária.

O Diário mostrou que há em curso discussão que envolveria redução dos valores cobrados pela BRK Ambiental e, em troca, readequação do tempo de vigência do acordo, equiparando com o vínculo da Sabesp em Mauá – entre 30 e 40 anos. Como a BRK, do grupo canadense Brookfield, tem boa relação com a estatal paulista, não tem feito objeção a essa tratativa.

Pela legislação que regulamentou a Arsep, há brecha para que o acordo com a Sabesp seja questionado judicialmente se esse impasse persistir, uma vez que o artigo 7º, item 9º da Lei 5.027/15, diz que cabe à autarquia “elaborar estudos técnicos para a fixação, aplicação, revisão ou reajustamento das taxas, tarifas, contraprestações pecuniárias e demais preços públicos, incluindo os valores e estruturas, a serem pagos pelos usuários dos serviços públicos regulados, observando as condições previstas nos instrumentos de delegação ou nos contratos de prestação dos serviços, especialmente o equilíbrio econômico-financeiro”.

A administração Atila negou escantear a Arsep dos diálogos. “A Prefeitura de Mauá informa que a Arsep foi convocada a participar do debate de concessão da Sama à Sabesp, assim como o Ministério Público e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também.”

O assunto deve pautar os vereadores, já que o ofício foi protocolado no gabinete do presidente da Câmara de Mauá, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD). 

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