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PIS/Pasep sai para 13,8 milhões de trabalhadores no País
Luciele Velluto
Do Diário do Grande ABC
23/07/2007 | 07:06
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O Ministério do Trabalho e Emprego refez as contas e o número de trabalhadores que terão direito ao abono salarial do PIS/ Pasep (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) a partir deste mês será de 13,8 milhões, o que insere R$ 5,2 bilhões na economia nacional.

O número é recorde já que no ano passado o abono foi concedido a 11 milhões de trabalhadores.

Em junho, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tinha anunciado que o benefício com ano-base 2006 seria concedido a 12,5 milhões de trabalhadores, no total de R$ 4,75 bilhões.

Na época, Lupi também negociou com o Condefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) para que os recursos estivessem disponíveis aos trabalhadores a partir do mês de julho.

Do total atual de trabalhadores que receberá o abono, 11,7 milhões são do PIS e receberão o recurso nas agências da Caixa. Já o restante, 2,1 milhões, terá que sacar o Pasep em uma unidade do Banco do Brasil.

Os recursos do abono salarial vêm do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Para os trabalhadores que têm conta em um dos dois bancos federais, o benefício já está sendo depositado este mês. Já os outros trabalhadores devem acompanhar o calendário e sacar o dinheiro nas agências conforme a data de liberação.

O prazo máximo para a retirada do abono é 30 de junho de 2008 para todos os trabalhadores. Caso o dinheiro não seja retirado, o valor volta para o FAT.

No calendário 2005, que se encerrou dia 29 do último mês, mais de 94,86% dos inscritos receberam o valor. Isso significa que 600 mil trabalhadores que tinha direito ao abono deixaram de sacar o benefício.

DIREITO

Está habilitado receber o abono – um salário mínimo anual – o servidor ou trabalhador que esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

A pessoa também precisa ter trabalhado com carteira assinada ou sido nomeada efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias em 2006 por empregadores formais (com CNPJ).

A média salarial do trabalhador também deve ser de até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o ano passado.




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