O ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), estará hoje à tarde no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC para assinar liberação de R$ 31,6 milhões para contratação de projetos básicos de 17 futuros corredores de ônibus que passarão pelas cidades da região. São R$ 26,4 milhões para estudo inicial das linhas e outros R$ 5,2 milhões para o centro de controle de operações, que irá gerenciar a malha.

Os corredores de ônibus fazem parte de um pacote de propostas elaborado pelo clube de prefeitos em março de 2013 e entregue em seguida ao governo federal. Estimativa inicial da entidade regional é que todas as intervenções viárias necessárias para resolver o problema de Mobilidade Urbana das sete cidades custem entre R$ 2,5 bilhões e R$ 10 bilhões.

Se forem feitas apenas os corredores dos coletivos o valor é um; mas se forem executadas intervenções no sistema viário, como prolongamento e alargamento de ruas e avenidas, duplicação de rodovias, além de construção de pontes e viadutos (foram sugeridas pela entidade regional 116 intervenções do tipo nas sete cidades), o gasto é outro.

Ao Diário, Kassab ressaltou que “a região tem bons projetos” e, neste momento econômico complicado, isso é fundamental para aprovação de aportes. “São ações que beneficiarão uma população de 2,7 milhões de habitantes.” O ministro acrescentou que, nesta situação de dificuldade financeira, é preciso dar andamento aos projetos básicos para prepara o terreno e, quando houver a retomada econômica, estar tudo pronto para execução das obras de fato.

O Consórcio já promoveu licitação para contratar empresa que confeccionará os projetos básicos. Todos ficarão prontos em até 18 meses. Serão concluídos de maneira gradativa, conforme o envio de verba do governo federal à entidade.

Esses estudos servirão para levantamentos preliminares de campo, como definição de trajetos, necessidades ou não de desapropriações, custos das obras, entre outros dados. Depois de finalizados, reuniões entre o clube de prefeitos e o Ministério das Cidades vão definir as prioridades, como quais dos corredores vão ser iniciados primeiro e se haverá possibilidade de as intervenções complementares, como os viadutos e as duplicações de vias, saírem do papel.

OUTROS PROJETOS
Gilberto Kassab também lançará hoje o caderno técnico chamado “Peuc (Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios) e IPTU progressivo no tempo”. Trata-se de explicações sobre como as prefeituras podem agir diante de terrenos e áreas ociosas, que não cumprem função social e podem ser forçadas ao uso, seja pela iniciativa privada ou pelo poder público. Esse caderno é feito em parceria com a UFABC (Universidade Federal do ABC).

O ministro assinará ainda um plano de trabalho da Pasta em conjunto com o Tribunal de Justiça de São Paulo, denominado Pesquisa sobre Conflitos Fundiários Urbanos. É uma espécie de cooperação técnica e troca de informações, em que o ministério poderá ter acesso a processos de regularização fundiária e retomada de posse.