Política Titulo Congelamento de receita
Contingenciamento de verba atingirá Câmaras da região
Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC
01/06/2015 | 07:00
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O contingenciamento orçamentário implantado por algumas prefeituras da região vai impactar diretamente na receita das respectivas Câmaras. Haverá queda de repasse ou congelamento do percentual em relação aos recursos acolhidos no ano passado. O Legislativo de Santo André, por exemplo, deixará de receber R$ 8,8 milhões de aporte do Executivo por conta do congelamento de verba estipulado pelo governo Carlos Grana (PT). Em valores, a estimativa projetada era de R$ 60,4 milhões para 2015. Diante da situação financeira limitada do Paço, principalmente ligada ao declínio na arrecadação, o montante real cairá para R$ 51,6 milhões.

Presidente da Casa andreense, bispo Ronaldo de Castro (PRB) afirmou que a mesa diretora necessitará enxugar contratos e adiar propostas projetadas internamente para minimizar a crise nos cofres públicos. “São quase 15% a menos. É economia considerável. Vamos adotar cautela para não comprometer as finanças”, alegou o vereador. O duodécimo enviado à Câmara representa 4,5% da receita. O Legislativo passa por reforma estrutural, gastando mais de R$ 2,5 milhões na mudança, e assinou, recentemente, contrato no valor de R$ 950 mil para recuperação de oito pilastras. A devolução média era em torno de R$ 6 milhões.

As Casas de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra também sofrerão corte. No primeiro caso, o dirigente da Câmara, José Nelson de Barros (PSD), apontou que a quantia de R$ 9,3 milhões prometida “não será confirmada de maneira integral”, porém evitou falar em percentual. No segundo cenário, o comandante do Legislativo, Messias Cabeleireiro (PV), tende a captar volume R$ 218 mil inferior ao anunciado na peça orçamentária – a previsão era de R$ 3,3 milhões e agora passou para R$ 3,1 milhões.

Em Mauá e Diadema, onde houve no Paço a implantação de plano de austeridade como tentativa de equilibrar as contas, os presidentes consideram que a atuação já se dá no ‘sinal vermelho’ das despesas, o que prejudicaria o controle. Com orçamento de R$ 25,7 milhões, o chefe da Câmara mauaense, Marcelo Oliveira (PT), argumentou que o montante “é apertado”. “Trabalhamos no limite dos recursos. Se diminuir nos causa problema”, disse, ao citar que em 2014 o então dirigente restituiu somente R$ 200 mil.

Do lado diademense, José Dourado (PSDB) mencionou que em nenhum momento foi falado sobre a possibilidade de congelamento – estão previstos R$ 31 milhões. “A atual situação não está fácil, uma vez que estamos trabalhando sem folgas em relação ao montante orçamentário.” Em contrapartida, não há garantia da manutenção dos valores.

O Legislativo de São Bernardo, liderado por José Luís Ferrarezi (PT), informou que a medida de contingenciamento não foi discutida para qualquer setor da Casa. São R$ 69 milhões de Orçamento. Nos exercícios de 2013 e 2014, o então presidente da Casa, Tião Mateus (PT), devolveu R$ 15 milhões aos cofres. São Caetano não respondeu aos questionamentos 




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