O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), reservou R$ 106 milhões em 2015 para pagar pelo valor total da água adquirida por atacado junto à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O Paço pretendia empenhar apenas R$ 40 milhões, só que mudou de postura para demonstrar oficialmente disponibilidade econômica para cumprir decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que negou recurso da Prefeitura e do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), em ação que determina que a gestão municipal destine o montante à estatal.

A administração petista protocolou emenda modificativa ao Orçamento do ano que vem, separando o recurso ao fazer alteração de dotações. O impasse financeiro diz respeito ao valor da tarifa cheia que a Sabesp cobra, atualmente, da cidade: R$ 1,65 pelo metro cúbico. A autarquia paga R$ 0,73 por metro cúbico consumido. O preço depositado até então pelo Semasa, chefiado por Sebastião Ney Vaz Júnior, era justificado com base nos custos operacionais da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Guarará, única hoje no município, responsável pelo produto tratado para 6% da população de Santo André.

A autarquia, que recorreu da decisão da Justiça paulista em instâncias superiores, afirmou que repassa a quantia diretamente à Sabesp, segundo determina o decreto municipal 16.517/14 e especificado em conta de saneamento. “Salientamos que a decisão judicial é de obrigação de fazer, ou seja, o Semasa tem de demonstrar que tem recursos no Orçamento, não sendo, portanto, uma execução financeira. Desta forma, não interfere nos serviços ou obras previstos (pelos departamentos técnicos) para 2015”, ponderou o Paço, por nota.

A iniciativa evita que a dívida com a Sabesp vire bola de neve. Administração municipal e estatal estadual divergem sobre valor da tarifa da aquisição de água por metro cúbico desde o início da década de 1990, quando, por meio do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, prefeituras da região decidiram depositar quantia menor da cobrada pelo governo do Estado. Essa diferença, no caso de Santo André, resultou em passivo de R$ 2,5 bilhões do Paço com a Sabesp.

Apesar do imbróglio, o Semasa frisou que “os R$ 106 milhões separados em Orçamento municipal à Sabesp nada têm a ver com dívida”. Antes do julgamento das ações em todas as instâncias, a autarquia não reconhece os valores cobrados na Justiça como débito com a companhia estadual. Atualmente, a autarquia assume apenas que existe precatório de aproximadamente R$ 113 milhões.

O Semasa contratou, recentemente, a FGV (Fundação Getulio Vargas) para elaborar estudo e auditoria no sentido de definir “grade tarifária do custo de água no atacado e no varejo” para os usuários. A expectativa é que em três meses os dados levantados balizem as defesas.