Durante a audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no final do ano passado onde se discutia novas regras para as operadoras de cartões no País, representantes de entidades do comércio argumentaram que a liberdade para o comerciante cobrar preços diferentes em compras em dinheiro ou com cartão pode beneficiar o consumidor e estimular a concorrência.

Na audiência, os convidados denunciaram uma forma de "subsídio cruzado": hoje, as operadoras de cartões cobram uma taxa de cerca de 5% sobre cada operação realizada pelo comerciante. Como explicou o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pellizaro Júnior, todo o custo a mais é repassado ao preço final do produto.

Assim, concluíram os comerciantes, se todos pagam um preço igual o consumidor que usa dinheiro arca com uma parte do custo de quem paga com cartão. "Isso é um subsídio cruzado", afirmou o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, senador Adelmir Santana (DEM-DF), autor do Projeto de Lei 4360/08, que libera a diferenciação de preços.

Direito de escolha - Sob o ponto de vista do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), a legislação deve deixar claro que o consumidor é quem deve escolher o meio de pagamento e que ele tem o direito de saber quanto custa cada um deles. Ele citou o exemplo dos supermercados, onde apenas 25% das operações são feitas com cartão, mas todos têm de pagar por preços mais altos.

O vice-presidente da área de relações institucionais da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, afirmou que hoje há um consenso nesse sentido. Segundo ele, os próprios consumidores questionam o motivo de não poderem pagar menos quando fazem uma compra à vista. (Com agências)