O MP (Ministério Público) de Diadema irá instaurar inquérito civil para apurar o contrato entre a Prefeitura e a SP Alimentação, empresa fornecedora da merenda para 22 mil alunos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos), provenientes de 34 escolas municipais. O contrato foi assinado em 2003, durante a gestão do ex-prefeito José de Filippi Júnior (PT).

Há menos de um ano, a empresa paulista é alvo de investigação do MPE (Ministério Público Estadual) que apura possível formação de cartel pelas dez empresas que exploram a terceirização da merenda escolar na Capital. Entre elas, além da SP Alimentação, Le Baron, Terra Azul e Gourmaître, que prestam ou já ofereceram serviços em Mauá, estariam envolvidas no suposto esquema.

"A princípio, o MP vai apurar se o contrato da empresa que serve merenda escolar para a Prefeitura de Diadema é regular e se o serviço tem sido prestado a contento", afirmou Jairo Edward de Luca, promotor de Justiça em exercício na Comarca de Diadema, sem adiantar detalhes.

Na edição de ontem do Diário, Prefeitura e SP Alimentação se contradisseram nos valores dos contratos anuais. A administração municipal informou ser de R$ 5.252.177,76. A empresa, porém, passou o valor de R$ 3,7 milhões. Uma diferença de R$ 1,5 milhão.

Ontem, o Diário questionou os números divergentes. A Prefeitura confirmou a informação anterior, ao acrescentar que o "valor atual do contrato é de R$ 5.252.177,76". Já a quantia de "R$ 3,7 milhões refere-se ao contrato inicial de 2003, informação que não partiu da Prefeitura".

A SP Alimentação informou que os "R$ 3,7 milhões correspondem ao valor histórico do contrato que tem cinco anos". O processo de licitação foi na modalidade concorrência pública, em 2002.

Com unidades espalhadas pelo País, a SP Alimentação possui uma unidade em Diadema, localizada no bairro Serraria. Além de Diadema e de São Paulo, o MP de Mauá também instaurou inquérito civil. As provas já reunidas pela Promotoria de Patrimônio Público da Capital e pelo Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos) estão sendo encaminhadas para as cidades em que as dez empresas investigadas atuam.

Empresa mantém fornecimento de alimentação a servidores

Além do fornecimento de merenda na rede de ensino municipal, a empresa SP também é a responsável pela alimentação dos servidores públicos. A média mensal de refeições, segundo a Prefeitura de Diadema, é de cerca de 32 mil.

Ainda de acordo com a administração, o valor do contrato é de R$ 1,9 milhão e está em vigor desde setembro de 2007.

A reportagem questionou ontem a SP Alimentação sobre a prestação de serviços para outros setores da Prefeitura, além do fornecimento da merenda escolar e ainda sobre detalhes do contrato, inclusive o valor. Porém, a empresa não respondeu, diferentemente do ocorrido um dia antes e que provocou divergência de informações com a Prefeitura. O motivo alegado pela SP Alimentação é que "a pessoa responsável pela área estava ausente".

Exatamente tais questionamentos foram feitos pela presidente do Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema), Jandyra Uehara, para a Prefeitura.

"Há cerca de dez dias encaminhei um ofício para a administração pedindo informações atualizadas sobre o contrato, o cardápio e as condições da alimentação oferecida aos servidores", disse a presidente, que aguarda o retorno da Prefeitura.

Jandyra estima que atualmente cerca de 1.500 servidores sejam beneficiados com as refeições. Segundo dados da Prefeitura, o total de funcionários é de 1.900.

Ainda de acordo com a presidente, o "contrato anterior firmado entre a Prefeitura e a SP Alimentação era de 2001".

A Prefeitura não fornece vale-refeição aos servidores, ao contrário da Câmara de Diadema.

Servidores de todas as secretarias da administração municipal, como Saúde e Obras, alimentam-se em refeitórios espalhados nas repartições públicas, como no Quarteirão da Saúde, no Paço ou na Central de Atendimento - sistema de bandeja.

Em locais mais afastados, o fornecimento por parte da SP Alimentação é por meio de marmitex.