Uma reforma sindical "possível" será definida até novembro, segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério, Osvaldo Martines Bargas. Ex-diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e coordenador do Fórum Nacional do Trabalho – instância em que foram definidos os "pilares" da reforma sindical –, Bargas iniciou há cerca de duas semanas uma série de reuniões com representantes de empresários e de trabalhadores para costurar um acordo sobre a "nova" reforma.

O objetivo é eliminar pontos de resistência ao texto da proposta original e facilitar a tramitação no Congresso Nacional em meio à crise política que assola Brasília. A proposta a ser definida depois dessa articulação será mais simples e promoverá menos alterações na estrutura sindical brasileira.

DIÁRIO – Como o Ministério do Trabalho pretende recolocar a reforma sindical em pauta?
OSVALDO MARTINES BARGAS – Pensamos em fazer algumas alterações muito mais estratégicas que de conteúdo. Sabemos que a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional hoje, com toda essa crise, é muito difícil. Também temos o fato de a proposta de reforma inicial ter gerado muitas polêmicas. A idéia, que já vínhamos trabalhando com o ministro [Ricardo] Berzoini, é criar uma alternativa. Queremos fazer uma reforma possível. Vamos encaminhar ao Congresso uma reforma sem a necessidade de uma mudança na Constituição, que era o que previa o projeto original.

DIÁRIO – Quais serão os aspectos principais dessa nova proposta?
BARGAS – O projeto será simplificado. Vamos tentar tirar os pontos mais polêmicos, os de maior tensão, para facilitar a tramitação. Manteremos os critérios de representatividade para os sindicatos, o fim do imposto sindical e a instauração da taxa negocial, o reconhecimento das centrais sindicais, entre outros. Vamos retirar do projeto a previsão de representatividade derivada para os sindicatos e centrais, um ponto polêmico, e a organização no local de trabalho, que não foi bem aceita entre os empresários e poderá ser implementada com outro projeto de lei, no futuro. Mas ainda não há um projeto fechado. Vamos nos reunir com os empresários e com trabalhadores para fazer ajustes e superar divergências. Com o resultado dessas conversas, o governo vai promover uma reunião tripartite (empresários, trabalhadores e governo federal) para chegarmos a um projeto final.

DIÁRIO – Quando o projeto será finalizado?
BARGAS – Queremos que até a primeira semana de novembro esse processo tenha terminado.

DIÁRIO – Qual a expectativa de prazo para a aprovação desse projeto?
BARGAS – O ministério não está trabalhando com essa data, apenas com a da finalização dos trabalhos e a de entrega ao Congresso Nacional.

DIÁRIO – O governo não está desgastado politicamente para apresentar um projeto de reforma?
BARGAS – Esse projeto que será construído agora não será um projeto do governo federal. Terá de ser assumido pelas centrais sindicais. O governo só está intermediando uma solução mais factível, e esperamos que dê resultados. Mas isso dependerá muito da vontade política dos atores sociais envolvidos, no caso os representantes dos trabalhadores e dos empregadores.

DIÁRIO – O projeto de lei não será encaminhado pelo Executivo?
BARGAS – A idéia é que o projeto seja encaminhado por algum parlamentar, que ainda não foi definido.

DIÁRIO – Há um consenso sobre essas mudanças na reforma entre as centrais sindicais?
BARGAS – Eu acredito que há.

DIÁRIO – E entre os empresários?
BARGAS – Nós já conversamos com os empresários sobre a proposta de retomada das discussões. Eles estão analisando a questão, mas em princípio aceitaram a idéia de discutir uma proposta alternativa para a reforma sindical.

Imposto sindical
Acabam as contribuições compulsoriamente descontadas dos vencimentos dos trabalhadores, que podem chegar a até metade de um salário mensal, e institui-se uma taxa negocial, cobrada apenas por sindicatos que participam de negociações coletivas, que pode chegar a 12% de um salário.

Representatividade
Hoje, basta a obtenção de um registro no Ministério do Trabalho para que um sindicato passe a funcionar. Com a reforma, cada sindicato precisará comprovar a representatividade de pelo menos 20% de sua base de trabalhadores para conseguir continuar funcionando.

Organização
Os trabalhadores passariam a ter o direito, por lei, de criar representações dentro das empresas em que trabalham. Hoje, a organização no local de trabalho é uma das principais bandeiras das centrais sindicais, mas sofre grande resistência no empresariado. Deve ficar fora da nova proposta de reforma.

Centrais
As centrais sindicais passariam a ser reconhecidas por lei, contariam com uma parcela do orçamento de sindicatos filiados e também teriam de atender a critérios de representação semelhantes aos dos sindicatos.

Ramos de atividade
Os sindicatos passariam a se organizar por ramos de atividade, e não apenas por categorias profissionais. Assim, diversos tipos de trabalhadores de uma empresa poderiam ser representados por um único sindicato.

Representatividade derivada
Se numa central há um sindicato filiado que não cumpre os requisitos mínimos para funcionar, pode "emprestar" a representatividade de outras bases de trabalhadores para manter esse sindicato. Deve ficar fora da nova proposta.

Unicidade
Proposta no início das discussões da reforma e presente nas deliberações do Fórum Nacional do Trabalho, prevê o fim da representação de um mesmo sindicato em uma única base territorial. Não foi bem recebida por boa parte dos sindicatos e não entrará na nova proposta.