Problema enfrentado por muitas mães que buscam os direitos dos filhos é o questionamento feito pelo próprio pai da criança a respeito da legitimidade da paternidade. Engana-se quem pensa que a desconfiança venha somente do sujeito que viveu breve relacionamento com a mulher. É extremamente comum que ex-maridos, na intenção de se esquivarem do pagamento da pensão, questionem sua relação de pai com o menor. Por isso, a dúvida que surge é: como provar que este homem é, de fato, o pai da criança? Posso obrigá-lo a realizar o exame de DNA (molécula que carrega as informações genéticas)? A resposta é ‘sim’. É possível compeli-lo a fazer o teste que comprova a relação pela ação de investigação de paternidade. Para isso, a mãe ou responsável pela criança deve indicar o nome do suposto pai do menor e o juiz irá intimá-lo para que ele colete material e realize o exame de DNA.

Na hipótese de recusa para submissão ao teste, será gerada a presunção de paternidade a partir de provas trazidas pela mãe da criança, de acordo com o artigo 2º-A da Lei 8.560/1992. Isso significa que, caso o suposto pai se negue a realizar o exame e a genitora apresente elementos que demonstrem o seu relacionamento passado com esse homem, o juiz poderá declarar a paternidade. A partir daí, todos os efeitos do estado de filiação passarão a ser vigentes, sendo possível a cobrança de alimentos, a regulamentação de visitas, o direito de herança, entre os direitos próprios desta relação. Além disso, em alguns casos, o pai presumido, ao ser intimado, pode dispensar a realização do exame e pede a inclusão do seu nome no registro civil do menor. Esse é o cenário mais favorável às partes, já que possibilita o encerramento do processo e, a partir daí, facilita a realização de acordos para as demais questões decorrentes da paternidade.

Somente a criança ou adolescente interessado na comprovação do estado de filiação poderá solicitar a investigação de paternidade. Quando menor de idade, para iniciar o processo, é necessário a sua representação pela mãe ou por outro responsável. Não existe idade máxima para requerer a apuração da relação de filiação. A única questão que poderá dificultar o processo é o falecimento do suposto pai, pois, ainda que existam meios de comprovar a relação de pai e filho, tais procedimentos são mais difíceis de serem realizados e poderão tornar o processo demorado. Comprovada a relação de paternidade, não há a obrigação de incluir o sobrenome do pai. A única mudança necessária é o registro civil do menor, para que seja feita a adição do nome do pai biológico nos documentos, a fim de que possam valer os demais efeitos da paternidade.

Danielle Corrêa é advogada especializada em direito de família.

PALAVRA DO LEITOR

Deus acima de todos
O lema acima significa que Deus é o Criador e os seres humanos são criaturas. Apenas isso. Elaborações teológicas sobre a imanência de Deus em nada alteram essa realidade. Almas petrificadas por conceitos marxistas jamais entenderão.
Milton Reinaldo Sanches
Santo André

Empregos
Crescem principalmente por causa dos shopper (Setor de supermercados lidera geração de vagas na pandemia). Acho maravilhoso o avanço que a pandemia trouxe, receber as compras no conforto do seu lar. Além de ganhar tempo, ganhamos dinheiro, pois vemos o valor da compra antes de efetivar. É maravilhoso! Tudo de bom. Principalmente para mim, que não gosto de perder esse tempo em mercado.
Eliane Cristina
do Facebook

Ucrânia
Ué, agora (Zelensky propõe abrir mão de filiação à Otan em troca de cessar-fogo)? Não era isso que deveria ter feito desde o início, honrar o compromisso de não aderir à Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte)? Quebrou o acordo e, agora, depois de tanta tristeza, vai fazer exatamente o que deveria ter feito. Só esperou dizimar a população e o país, aí faz exatamente o que já sabia que deveria fazer.
Devania Nakandakara
do Facebook

Enganados
O valor da passagem de avião de São Paulo a Brasília custa entre R$ 2.000 e R$ 2.500, isso sem colocar nesse total a bagagem. Lembram-se de que neste governo de Bolsonaro disseram que se tirassem o valor das bagagens o preço das passagens ficaria mais barato? Lembram-se também que Paulo Guedes, ministro da Economia de Bolsonaro, disse uma vez que no governo do PT havia ‘uma farra’ e que ‘todo mundo indo para a Disney, que o brasileiro precisava viajar mais pelo Brasil’? Pois é, mais uma vez fomos enganados.
Nizaldo Neto
São Bernardo

Vice de Lula
Se Alckmin estiver com má intenção, como foi Temer com o golpe contra Dilma, é melhor nem ser candidato, ou vai aprender muito com Lula. E se fizer um bom governo, não sai mais (Alckmin cita ‘momento excepcional’ para ser vice).
Onofre Santos
do Facebook

Christóvão da Gama
Sugestão ao Hospital Christóvão da Gama, na Vila Assunção, em Santo André: tentem marcar consultas que os médicos consigam atender no horário marcado. Sugiro porque tem médicos nesse hospital que não conseguem acompanhar o ritmo de espaçamento entre um atendimento e outro proposto pelo hospital. Digo isso porque já aconteceram algumas vezes de marcar para determinado horário e ser atendido uma hora, uma hora e meia depois. Isso é péssimo, porque as pessoas têm outros compromissos. Não basta só pensar em arrecadação, tem de pensar no paciente.
Moisés Sandri
Santo André