A CPI da PPP (Parceria Público-Privada) do Lixo, criada na Câmara de São Bernardo no segundo mês da atual legislatura, em 2017, deu início a processo de revogação do contrato da Prefeitura com o Consórcio SBC Valorização de Resíduos, grupo que mantinha vínculo com o Paço desde 2011, e que antecedeu a empresa Emparsanco. O bloco era ocupado majoritariamente por vereadores aliados do governo Orlando Morando (PSDB) e registrou tucanos em funções estratégicas – presidência e relatoria, quadro incomum.

Investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, apontou envolvimento de agentes públicos da gestão Morando no direcionamento da licitação – de serviços de coleta de lixo – para a Emparsanco, além de enquadrar os crimes de organização criminosa e corrupção ativa e passiva na apuração. O relatório do órgão sugere suposto favorecimento no processo, beneficiando a empresa com sede em São Bernardo.

Vice-prefeito e secretário de Serviços Urbanos, Marcelo Lima (PSD) teria recebido propina mensal da Emparsanco, conforme citações de envolvidos no caso. O nome do pessedista é mencionado em conversa de empresário com Sérgio Sousa de Lima, ex-diretor de licenciamento da pasta de Meio Ambiente, gerida pelo ex-secretário Mário de Abreu (ex-PSDB), um dos alvos da Operação Barbatanas.

A influência da administração tucana é recorrente na Câmara. A disposição da CPI é amostra disso. A presidência da comissão ficou com o vereador Ary de Oliveira (PSDB), autor do pedido, e a relatoria esteve nas mãos de Juarez Tudo Azul (PSDB), ambos situacionistas. “A CPI caminhou normalmente. Fizemos vistorias na empresa, no local onde seria a usina. Apresentamos relatório brando até...”, sustentou Ary. O então contrato foi firmado no governo Luiz Marinho (PT).

Instaurada em fevereiro de 2017, a CPI já apresentava no dia 20 pedido de celeridade por parte do vereador Samuel Alves, também tucano. O prefeito de São Bernardo, contudo, teria encaminhado o rompimento do contrato com o convênio no dia 11 do mesmo mês. O relatório final da CPI foi entregue em agosto daquele exercício. No documento, o bloco indicou que fosse contratada uma empresa para realizar auditoria em todo o processo de contratação da SBC Valorização, desde a licitação até o encerramento do vínculo – o objetivo era a verificação dos valores pagos e a execução do termo.

Na averiguação, que tramita em segredo de Justiça no Gaeco, os promotores do caso citam que interceptações telefônicas “trouxeram a identificação de diversos outros fatos, cujos indícios de crime são fortíssimos”, diz o documento. A Secretaria de Serviços Urbanos entrou, inclusive, na lista de busca e apreensão.