A FSA (Fundação Santo André) descartou convocar nova eleição para escolha de reitor, após a anulação do contrato de trabalho de Francisco Milreu, anunciada na segunda-feira. O desligamento ocorreu após sindicância atestar que o então reitor não se submeteu a concurso público, condição exigida por lei para empresas públicas, desde 1988.

A ausência da realização do certame vem sendo denunciada pelo Diário desde janeiro de 2018, tendo o próprio Milreu admitido a irregularidade em março de 2018, informação posteriormente negada pela instituição e somente admitida após instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal, com objetivo de investigar irregularidades na contratação.

O estatuto do centro universitário previa, até março de 2019, que quando a vacância do cargo de reitor ocorrer durante a primeira metade do mandato regular, o vice-reitor assume em caráter interino e promove o processo eleitoral, a concluir-se no prazo máximo de 90 dias. O texto, no entanto, foi alterado durante a gestão de Milreu. A nova versão, em vigor desde 30 de março, prevê apenas que o vice-reitor substitua o reitor em suas faltas e impedimentos e o sucededa em caso de vacância. O cargo está ocupado por Rodrigo Cutri.

Ocorre que, apesar do novo estatuto já ter sido publicado em Diário Oficial, a Promotoria de Fundações, ligada ao MP (Ministério Público), ainda não o aprovou. Segundo informações do Poder Judiciário, o órgão deve receber a ata da reunião sobre a mudança e averiguar se todos os ritos foram seguidos, como a formação dos conselhos que deliberam as questões. Após isso, há a aprovação ou não do documento, o que ainda não ocorreu, de acordo com o servidor.

Apesar de reconhecer que o MP ainda não emitiu o aval para troca de estatuto, o pró-reitor de administração e planejamento da FSA, Vander Ferreira de Andrade, discorda deste entendimento. “Temos a autonomia universitária. O MP simplesmente avalia se tudo foi feito dentro do que está previsto regimentalmente”, pontua.

Docentes ouvidos pela reportagem avaliam que novas eleições devem ser realizadas. “Meu entendimento é o de que será preciso eleger um novo reitor”, afirma a professora Rosimeire de Melo. Ela também lamenta a situação em que se encontra a FSA. “Tudo isso, a saída do professor Milreu e de tantos outros colegas, poderia ter sido resolvida de outra forma, dentro da lei, e preservando a instituição”, conclui.

Milreu pode responder por improbidade
O ex-reitor da FSA (Fundação Santo André), Francisco Milreu, que teve o contrato de trabalho anulado na última segunda-feira após sindicância interna comprovar que sua admissão não foi por meio de concurso público, pode responder por improbidade administrativa. A avaliação é do chefe do núcleo de direito público da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Antonio Cecílio Moreira Pires.

Ele explicou que o MP (Ministério Público) deve investigar a situação – já existe inquérito civil, instaurado no fim de março, para apurar concurso público realizado no dia 22 do mesmo mês pela FSA e que teve Milreu aprovado em primeiro lugar, na etapa preliminar. O certame foi parcialmente anulado na terça-feira, apenas para o provimento do cargo para qual Milreu foi aprovado, e o MP informou que o inquérito segue em curso. “O mais provável é que isso se desdobre em uma ação civil pública”, ponderou Pires.

Ainda que Milreu tenha sido admitido em 1990, o advogado explicou que o entendimento atual é o de que um possível dano possa estar prescrito, mas o ato de improbidade, não. “As sanções podem incluir perda de direitos políticos, multa, impossibilidade de assumir cargos públicos e até devolução dos vencimentos do período ao erário, com punição, inclusive, para quem realizou a contratação irregular”, concluiu. 

Desde janeiro de 2018, o Diário denuncia a ausência de aprovação por concurso do agora ex-reitor.