O prefeito de Mauá e candidato à reeleição, Donisete Braga (PT), tem adotado discursos diferentes das suas práticas quando o assunto é o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Em seu plano de governo entregue à Justiça Eleitoral, o petista chama a queda do governo de golpe, mas em placas de recentes inaugurações de obras na cidade, Donisete faz questão de promover, sem exigência legal, o nome do presidente interino Michel Temer (PMDB).

Em menos de um mês do afastamento da correligionária, o prefeito começou a entregar reformas de algumas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), em que incluiu o nome do peemedebista nas placas de reinauguração, na relação de autoridades responsáveis pelas intervenções. O nome de Temer está estampado na lista dos homenageados nas placas de pelo menos quatro unidades: Jardim Mauá, Jardim Oratório, Jardim Paranavaí e Vila Carlina.

Segundo o advogado especialista em Direito Administrativo Carlos Callado, não existe legislação federal específica que obrigue a inscrição dos nomes de políticos nas placas de inaugurações. Donisete não teria, portanto, obrigação legal de incluir o nome do algoz do petismo na relação de homenageados. “O ideal é que na placa contenha apenas o nome do equipamento, a data da inauguraçao e a inscrição ‘Prefeitura Municipal’. No máximo, o nome do prefeito. Entendo que incluir mais do que isso começa possível promoção pessoal de figuras políticas”, explicou.

Na Bahia, o governador Rui Costa (PT) mostrou comportamento adverso ao do prefeito mauense e destacou o nome de Dilma em placa de inauguração da Avenida Orlando Gomes, uma das principais de Salvador, capital do Estado, em detrimento a Temer, também em junho, um mês depois do afastamento da petista.

Levantamento feito pelo Diário também não encontrou lei municipal que regulamente a disposição do uso das placas de inauguração de prédios públicos. “Não se pode homenagear pessoas nessas placas. Deve-se incluir apenas o nome de pessoas que contribuíram para a construção do bem público”, frisou Callado. Entregues até as vésperas do início da campanha eleitoral, as reformas das UBSs contaram com recursos do governo federal em 2015, ainda sob a chefia de Dilma. Ao todo, a União transferiu R$ 994 mil para as intervenções. Batizado de golpe por petistas e por setores da esquerda – negam que haja crime de responsabilidade –, o processo de impeachment de Dilma levou milhares de pessoas às ruas a favor e contra a saída da presidente. Em pelo menos uma das manifestações em apoio à correligionária, na Avenida Paulista, Donisete compareceu ao lado de Carlos Grana (Santo André) e Luiz Marinho (São Bernardo).

TÚNEL DO TEMPO
Outra curiosidade registrada no plano de governo de Donisete foi a citação do episódio do Túnel do Tempo. A exposição, organizada pela Prefeitura em 2004, foi considerada uso da máquina pública para a promoção da chapa petista da época, formada por Márcio Chaves e Hélcio Silva, que acabou cassada pela Justiça Eleitoral após vencer o primeiro turno. Hoje, Márcio Chaves, antigo aliado do prefeito petista, está em raia oposta rivalizando na disputa à Prefeitura pelo PSD.

O governo mauaense não se manifestou sobre o assunto.