O Estado terá uma espécie de agência de fomento à Habitação. Este será o novo perfil da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) em 2009, segundo o secretário da Pasta, Lair Krähenbühl. A meta é transformar o governo em avalista imobiliário. As unidades habitacionais poderão ser construídas pela iniciativa privada, respaldada por um fundo garantidor, já formalizado em lei.

"Vamos criar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) da Habitação", diz Krähenbühl. Em entrevista exclusiva ao Diário, o secretário afirmou que pretende terceirizar parte do serviço por meio de PPPs (Parcerias Público Privadas). O projeto, atualmente, está em fase de normatização.

O chamativo, segundo o secretário, é a garantia de pagamento. "O governo agirá como avalista da classe mais baixa e ainda ficará com a parte de fiscalização dos empreendimentos, que terão de obedecer aos novos padrões da CDHU. Em troca, daremos a garantia de pagamento", diz o secretário.

De acordo com o convênio, há a possibilidade de liberação de áreas ou desapropriações de terrenos. "As vantagens são ainda maiores. Com a parceria, a iniciativa privada não terá de se preocupar, por exemplo, com a divulgação ou comercialização dos imóveis. A compra será certa."

De acordo com o SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), o terreno representa cerca de 10% do total do valor do empreendimento. Os gastos com publicidade também chegam perto deste percentual, o que justificaria a importância do convênio para ambas as partes.

A inovação divulgada pela secretaria não exige alteração de lei. Segundo o presidente da comissão de direito imobiliário e urbanístico da OAB, Marcelo Manhães de Almeida, o convênio pode se basear nas diretrizes das PPPs. "Talvez, seja necessário apenas um decreto do governador estabelecendo quando e como as parcerias serão feitas. A iniciativa é interessante porque agiliza o processo de construção e liberação dos imóveis para a baixa renda", explica.

Os procedimentos usuais, feitos por meio de licitação pública para escolha do projeto, da empreiteira e da área demandam tempo. "Quando o trabalho fica na mão da iniciativa privada, tudo acontece de forma mais rápida, sem a necessidade de licitações. O momento é favorável a estas mudanças. O mercado imobiliário está aquecido e os bancos têm crédito", completa Almeida.