A partir de amanhã, as circunscrições judiciárias de seis cidades da Grande São Paulo começam a promover audiências de custódia, que garantem ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por juiz em até 24 horas. Na região, a iniciativa vai ocorrer em São Bernardo e Santo André. As demais cidades beneficiadas são Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Itapecerica da Serra.

O plano faz parte de cronograma publicado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) na quinta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico, e segue cobrança do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que no início de 2016 pediu que todos os tribunais encaminhassem propostas para expandir as audiências de custódia – já existentes nas capitais do País.

A Resolução 213 do CNJ definiu que tribunais de Justiça e tribunais regionais federais deveriam avançar na iniciativa até maio. A corte paulista decidiu fazer a ampliação em etapas – a sexta e última está marcada para agosto de 2017.

Conforme o calendário do TJ-SP, a segunda fase de expansão ocorrerá em agosto, envolvendo as circunscrições de Santos, Jundiaí, Campinas e Ribeirão Preto.