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Rio Grande aprova fim de juros da dívida ativa
Daniela Dahrouge
Especial para o Diário
21/04/2006 | 10:27
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Moradores de Rio Grande da Serra terão facilidades para pagar impostos municipais. A Câmara aprovou projetos do Executivo, que incluem propostas de parcelamento de alvará de construção e retirada de juros da dívida ativa. O objetivo é diminuir a inadimplência e aumentar a arrecadação pública.

O líder do Governo, Waldemar Asnar Perillo, explicou que não vai mais haver a cobrança de ‘juros sobre juros‘ que penalizava o munícipe que pavaga os impostos de forma parcelada. “Continuará sendo cobrado um imposto fixo mensal, mas não será acumulativo. As parcelas, no entanto, terão de ser de, no mínimo, R$ 30. No caso do parcelamento de alvará de construção, as parcelas devem ser superiores a R$ 15.”

Na mesma sessão da Câmara, a regulamentação dos taxistas na cidade, embora tenha passado com aprovação de todos parlamentares, teve ressalvas da bancada petista, que tentou encaixar emenda ao projeto. “O aumento de profissionais nos pontos é desnecessário. Queremos manter a quantidade atual, que é uma vontade da categoria”, afirma o líder da bancada petista, Cláudio Manoel Melo, o Claudinho da Geladeira. Entretanto, a emenda foi rejeitada por seis votos a três.Com aprovação do projeto, o taxista não poderá mais comercializar sua lincença sem conhecimento da Prefeitura. (Supervisão de Lola Nicolás)




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