O ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, afirmou na manhã desta quarta-feira que a finalidade do socorro de R$ 1 bilhão às companhias aéreas tem a finalidade de “restaurar a isonomia, o tratamento igualitário que sempre deveria ter existido”. Ele explicou que havia uma diferença na cobrança de impostos entre as empresas nacionais e estrangeiras. As companhias brasileiras, segundo ele, sempre eram prejudicadas.

“Tínhamos a responsabilidade de dar ao setor condições de competitividade com as empresas estrangeiras”, afirmou em entrevista ao Bom Dia Brasil, da Rede Globo. O Pis e Cofins, por exemplo, eram cobrados apenas das companhias nacionais, o que, segundo Amaral, prejudicava as empresas na competitividade no mercado internacional.

No entanto, desde 1988 esses impostos eram cobrados dos passageiros mas não eram pagos ao governo, que nesta quarta perdoou a dívida. O ministro, no entanto, refuta a possibilidade de a União estar sendo conivente com um fato que pode ser classificado como apropriação indébita.

“O que fizemos foi reconhecer a exigência do Pis e Cofins sobre os passageiros das empresas brasileiras e não das internacionais. Isso não era justo. Mas as empresas agiram de má fé porque elas cobraram e não apresentaram”, afirmou Amaral. Ele ainda lembrou que há uma série de demandas judiciais com a finalidade de resolver a questão.

Além do alívio nos tributos, o governo anunciou nesta quarta que vai assumir o seguro das companhias, cujo valor teve um grande crescimento depois dos atentados terroristas de 11 de setembro. “Vamos assumir o seguro até que essa incerteza chegue ao fim.”