Há, atualmente, 14 mil pessoas inadimplentes com o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) no Estado de São Paulo, que estão em condições de renegociar seus contratos com a Caixa Econômica Federal.

A Caixa abriu, na última semana, um programa de renegociação das dívidas, adequando as prestações à capacidade de pagamento dos beneficiados pelo fundo.

A proposta do banco se justifica pelo grande número de pessoas em débito. Em todo o Estado, mais de 40% das pessoas que têm esses contratos estão com prestações atrasadas. São 35.568 ex-universitários com, ao menos, uma parcela em haver. Desse total, 17.426 têm mais de 60 dias de não-pagamento, de um total de 86.124 contratos ativos.

Para pleitear a renegociação, no entanto, há pré-requisitos. Um deles é que o ex-estudante (o pagamento das prestações começa depois que ele se forma) teria de estar inadimplente por, no mínimo, 60 dias, na data de 20 de novembro de 2007 e permanecer nessa situação até agora.

O devedor também não pode ter processo na Justiça em andamento, questionando cláusulas desse empréstimo estudantil. Caso isso esteja ocorrendo ou se a Caixa estiver executando judicialmente o favorecido (o que ocorre após três meses de não-pagamento), só poderá ser solicitada a reformulação do financiamento caso o interessado arque com as custas processuais e honorários do advogado, para que a ação seja suspensa.

Outra exigência é que o devedor esteja na fase de amortização II do Fies, que se inicia após o pagamento das primeiras 12 parcelas. Na primeira fase, o valor corresponde à prestação que não era arcada pelo Fies e, na segunda etapa, incidem juros, capitalizados mensalmente, e reajustes das parcelas com base na tabela Price.

Segundo a gerente geral da Caixa em Diadema, Maria Cristina Farah, o programa é uma oportunidade de se livrar da dívida, já que até agora não havia nenhuma forma de renegociação. "Somente recebíamos as prestações em atraso com os encargos e o estudante continuava pagando o restante das parcelas. A novidade é a possibilidade de incorporação do saldo devedor e o prazo de até 300 meses para pagamento", disse.