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Legislativo de Diadema aprova pacote de reajustes salariais
Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
26/04/2013 | 07:00
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A Câmara de Diadema aprovou ontem pacote de reajustes salariais, que envolve majoração nos vencimentos do prefeito Lauro Michels (PV), da vice Silvana Guarnieri (PTB), dos 21 vereadores e dos servidores do Legislativo. Todos passaram a receber 6,87% a mais, mesmo percentual concedido pela Prefeitura para o funcionalismo público.

A LOM (Lei Orgânica do Município) permite a reposição salarial aos agentes políticos da cidade em consonância com o valor dado pelo Executivo aos servidores municipais - quantia que também foi ratificada ontem. Com os reajustes, Lauro terá contracheque de R$ 19.440,47 mensais, Silvana de R$ 10.910,37 e os vereadores de R$ 8.928,99.

O aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara havia sido descartado pelo presidente Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), alegando que o acréscimo salarial resultaria em descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina gastos de 70% da receita legislativa com a lista de pessoal. Mas o departamento financeiro da Casa refez os cálculos para assegurar aos colaboradores do Parlamento a reposição dada aos servidores do Executivo.

Outro projeto apreciado pelos vereadores prevê o aumento salarial de 60% nos vencimentos do servidor concursado que for designado para cargos em comissão. Lauro justificou a medida porque muitos funcionários experientes do quadro efetivo do Paço optam por continuar na função concursada devido aos benefícios conquistados durante o tempo em que atuam no Paço.

O texto recebeu crivo apenas em primeira votação e foi rejeitado pela bancada do PT. "Não há impacto financeiro nem o número de beneficiados", justificou o líder do bloco oposicionista, José Antônio da Silva. A propositura retorna à pauta dos vereadores na semana que vem.




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