Economia Titulo Receita Federal
Brasil inclui a Suíça em lista de paraísos fiscais
08/06/2010 | 07:00
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A Receita Federal incluiu mais 14 países, entre eles a Suíça, na lista dos popularmente chamados ‘paraísos fiscais' - ou seja, nações que têm tributação de renda inferior a 20% e/ou trabalham com sigilo societário. Ao explicar a inclusão da Suíça, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, citou o "problema sério" que ocorreu entres Estados Unidos e banco UBS em relação à transferência de dados bancários de clientes da instituição suíça ao governo norte-americano.

O assessor do gabinete da Receita Alberto Pinto disse que a inclusão da Suíça neste momento se deve ao fato de que só agora o Fisco brasileiro conseguiu provar que o país europeu está dentro dos critérios que definem um paraíso fiscal. Segundo ele, a Suíça tem tributação de renda de 8,5% e trabalha com sigilo comercial e bancário. E lembrou que a instrução normativa anterior que definia a lista de paraísos fiscais era de 2001.

Para as operações com paraísos fiscais, a Receita aplica tributação de 25% nas remessas a título de ganho de capital e a título de prestação de serviço (normalmente o imposto dessas operações é de 15%). Outra sanção é a aplicação da regra do preços de transferência, que visa punir operações entre empresas vinculadas de superfaturamento de operações de vendas entre elas, de modo que a maior parte do lucro da holding fique no país de tributação mais baixa.

O único país retirado da lista de paraísos fiscais foi Malta. No entanto, essa nação foi enquadrada em nova categoria: regime fiscal privilegiado, que coloca situações específicas de alguns países sob olhar privilegiado da Receita.




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