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Justiça recusa denúncia contra ex-reitor da Fundação Sto.André

Juiz rejeitou por entender que a promotoria não tem competência para investigar Odair Bermelho


André Vieira
Do Diário do Grande ABC

19/05/2009 | 07:00


A 1ª Vara Criminal de Santo André declinou a denúncia apresentada pelo MP (Ministério Público) contra o ex-reitor do Centro Universitário Fundação Santo André Odair Bermelho, que é acusado de fraudar notas fiscais e forjar seminário educacional para desviar verbas da instituição. A decisão se estende para o ex-pró-reitor de administração Paulo César Rosa e o ex-auditor Afonso Rodrigo de David, também réus no processo.

O juiz José Carlos Camargo baseou sua sentença em artigo do Código de Processo Penal que prevê a rejeição de acusações quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal. Para o magistrado, não é atribuição da promotoria proceder com a investigação.

A prerrogativa para que promotores de Justiça realizem investigações criminais é controversa. Atualmente, a discussão tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

"O tema foi levada à Justiça porque entende-se que a Constituição distribuiu bem as funções: a polícia investiga, o promotor denuncia e o juiz julga. Então o promotor não poderia investigar porque a lei não atribuiu a ele essa função, mas isso ainda não está resolvido", afirmou o titular da cadeira de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito de São Bernardo Vladimir Balico.

Autor da denúncia contra o ex-reitor, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) recorreu da decisão no dia 13 e aguarda agora novo parecer. O Tribunal de Justiça informou que não há prazo definido para apreciar o recurso.

MOTIVOS - Odair Bermelho e os outros dois ex-funcionários do Centro Universitário foram denunciados por peculato e uso de documentos falsos. O trio é suspeito de ter superfaturado notas fiscais para desviar aproximadamente R$ 18 mil dos cofres da Fundação para custear viagens. Uma das excursões foi justificada por um suposto evento promovido pela Universidade Federal do Maranhão que nunca existiu.

Bermelho assumiu a reitoria da Fundação em 2002 e foi reeleito em 2005. Mesmo com as denúncias e convivendo com manifestações contrárias a sua permanência, que motivaram paralisações de professores e alunos, o ex-reitor ficou à frente do Centro Universitário até 24 de junho do ano passado, quando foi afastado, e posteriormente demitido em 8 de setembro.



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Justiça recusa denúncia contra ex-reitor da Fundação Sto.André

Juiz rejeitou por entender que a promotoria não tem competência para investigar Odair Bermelho

André Vieira
Do Diário do Grande ABC

19/05/2009 | 07:00


A 1ª Vara Criminal de Santo André declinou a denúncia apresentada pelo MP (Ministério Público) contra o ex-reitor do Centro Universitário Fundação Santo André Odair Bermelho, que é acusado de fraudar notas fiscais e forjar seminário educacional para desviar verbas da instituição. A decisão se estende para o ex-pró-reitor de administração Paulo César Rosa e o ex-auditor Afonso Rodrigo de David, também réus no processo.

O juiz José Carlos Camargo baseou sua sentença em artigo do Código de Processo Penal que prevê a rejeição de acusações quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal. Para o magistrado, não é atribuição da promotoria proceder com a investigação.

A prerrogativa para que promotores de Justiça realizem investigações criminais é controversa. Atualmente, a discussão tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

"O tema foi levada à Justiça porque entende-se que a Constituição distribuiu bem as funções: a polícia investiga, o promotor denuncia e o juiz julga. Então o promotor não poderia investigar porque a lei não atribuiu a ele essa função, mas isso ainda não está resolvido", afirmou o titular da cadeira de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito de São Bernardo Vladimir Balico.

Autor da denúncia contra o ex-reitor, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) recorreu da decisão no dia 13 e aguarda agora novo parecer. O Tribunal de Justiça informou que não há prazo definido para apreciar o recurso.

MOTIVOS - Odair Bermelho e os outros dois ex-funcionários do Centro Universitário foram denunciados por peculato e uso de documentos falsos. O trio é suspeito de ter superfaturado notas fiscais para desviar aproximadamente R$ 18 mil dos cofres da Fundação para custear viagens. Uma das excursões foi justificada por um suposto evento promovido pela Universidade Federal do Maranhão que nunca existiu.

Bermelho assumiu a reitoria da Fundação em 2002 e foi reeleito em 2005. Mesmo com as denúncias e convivendo com manifestações contrárias a sua permanência, que motivaram paralisações de professores e alunos, o ex-reitor ficou à frente do Centro Universitário até 24 de junho do ano passado, quando foi afastado, e posteriormente demitido em 8 de setembro.

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