O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou ontem a redução do preço do pedágio em rodovias operadas pelas concessionárias ViaOeste, SPVias, Ecovias e RodoAnel. Com a decisão, as empresas terão de voltar a cobrar o valor definido pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), que entrou em vigor no dia 1º de julho, após dois anos de congelamento. No caso das cabines principais do SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes), a tarifa básica retorna para R$ 22.

O presidente do TJ-SP, desembargador Renato Nalini, derrubou liminar em favor das concessionárias que fixava o reajuste em 6,37%, de acordo com a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Com base nesse indicador, as praças do Riacho Grande do SAI passaram a aplicar o valor de R$ 22,40. Em junho, a Artesp anunciou que a porcentagem de aumento nessas cabines seria de 3,8%.

Em sua argumentação, Nalini defende que a suspensão dos efeitos da liminar “constitui medida excepcional e urgente destinada a evitar grave lesão à ordem, à Saúde, à Segurança e à economia públicas”. O desembargador cita que, em 2013, a Secretaria de Logística e Transportes estabeleceu medidas de mitigação e reequilíbrio contratual” para que fosse possível congelar as tarifas por mais um ano. A decisão pela manutenção do preço foi tomada após as manifestações ocorridas em junho em todo o País.

Entre as ações para fixação da tarifa estavam a diminuição de 3% para 1,5% no repasse das concessionárias ao Estado referente à arrecadação com pedágio. Outra solução encontrada foi o início da cobrança pelo eixo suspenso dos caminhões. Até então, os veículos longos eram tarifados apenas com base no total de eixos em contato com o solo.

A determinação era para que a redução começasse a valer a partir de ontem, mas não foi estabelecido horário. A equipe do Diário desceu a serra no início da tarde e constatou que ainda estavam sendo praticadas as tarifas de R$ 22,40. A Ecovias informou que iria alterar o preço no mesmo dia, mas também não deu detalhes sobre a hora.

Com a cassação da liminar, a tarifa nas saídas da Imigrantes para Diadema, Eldorado e Batistini custará R$ 1,60, R$ 3 e R$ 5, respectivamente. Não houve alteração no Trecho Sul do Rodoanel.