Desde fevereiro, quando a Secretaria de Gestão Ambiental de São Bernardo assumiu o licenciamento ambiental de empreendimentos de pequeno porte em área urbana, foram emitidos 32 documentos que autorizaram empresas a se instalar, ampliar e renovar suas atividades na cidade. Além de facilitar e agilizar o processo para os proprietários, que é todo feito na própria Prefeitura, em vez de na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), o trabalho auxilia no controle dos resíduos gerados por essas empresas.

Segundo a secretária adjunta, Patrícia Lorenz Vicente, a maioria das autorizações foi concedida para oficinas mecânicas, que precisam fazer a destinação correta de óleos lubrificantes, peças, entre outros. "Esse procedimento ajuda a descobrir o impacto real da operação dessas pequenas empresas na cidade, bem como fazer planos para controlá-lo."

Além das oficinas, há também gráficas, serralherias e restaurantes, esses últimos sendo necessário fazer a destinação correta do óleo de cozinha. "Com o licenciamento, podemos ajudar os proprietários a buscar soluções para a questão dos resíduos", destacou Patrícia.

O licenciamento ambiental municipal só não é realizado nas áreas de manancial. Na região, Santo André e Ribeirão Pires também fazem esse procedimento. Em São Bernardo, há 22 técnicos habilitados na secretaria apenas para essa função. A equipe é multidisciplinar e conta com engenheiros sanitarista, químico, florestal e mecânico, além de biólogos, geólogo, técnicos em meio ambiente e arquitetos.

O documento é um dos principais instrumentos de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente, caracterizando-se como procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos, além de atividades que utilizam recursos ambientais considerados poluidores.