A Polícia Civil abriu inquérito para investigar denúncia de vendas ilegais de terrenos em Ribeirão Pires neste ano. Até agora, oito pessoas procuraram a delegacia do município para registrar crimes de estelionato ocorridos em imobiliárias locais, principalmente na região do bairro Ouro Fino Paulista.

O auditor Cléber Tadeu Gelain Victorino, 36 anos, é uma dessas vítimas. Em janeiro de 2012, ele se interessou por terreno na Estrada do Soma, cujo anúncio foi feito pela internet. Ele foi à imobiliária e acertou a compra por R$ 60 mil.

Os problemas começaram a surgir pouco tempo depois, quando Victorino descobriu que a corretora não repassou o valor para a verdadeira dona, impossibilitando que ele tomasse posse. Desde então, foi só dor de cabeça. “A gente perde o sono, fica com a vida profissional e pessoal bastante afetada”, disse o rapaz, que é casado e pai de um filho de 7.

Segundo o delegado Marcos Pimenta, titular da delegacia de Ribeirão Pires, o caso é mais comum do que parece na cidade. Por isso, a polícia deu início às investigações, que irão apurar o ocorrido e avaliar se a situação realmente configura crime de estelionato. As testemunhas já começaram a ser ouvidas, bem como proprietários de imobiliárias.

“A pessoa precisa se precaver. Sempre buscar auxílio de um advogado, levantar a situação do terreno na Prefeitura e checar com o Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) se há irregularidades com aquele profissional”, disse o delegado.

Victorino garante que tomou as medidas necessárias para se precaver, inclusive procurando a verdadeira dona da área para conseguir um acordo. Mas o terreno tem R$ 3.500 só de dívidas de iluminação e esgoto.

A certeza de que caiu em golpe veio na hora do ressarcimento do valor investido. A imobiliária aceitou devolver o dinheiro, só que em parcelas. Os depósitos, no entanto, são feitos com atraso. “O barato muitas vezes sai caro. É importante duvidar quando o preço for muito abaixo do resto do mercado”, destacou Pimenta.

Procuradas, as imobiliárias não quiseram se manifestar. “Vou levar isso adiante e garantir que elas nunca mais vendam nada”, disse Victorino.

Creci fez 2.156 autuações até junho

A venda ilegal de imóveis e, por consequência, a atuação clandestina de corretores, é um dos principais problemas para o Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) de São Paulo.

Só no primeiro semestre deste ano, o órgão realizou 2.156 autos de infração por exercício ilegal da profissão e outras 2.361 constatações de irregularidades nas 35.777 visitas a imobiliárias para averiguação de denúncias. Os números levam em conta a atuação em todo o Estado.

Para o delegado Marcos Pimenta, de Ribeirão Pires, o grande número de áreas de mananciais representa facilidade para os oportunistas. Os terrenos nessa situação têm série de restrições previstas em lei.

De todas as prefeituras questionadas pelo Diário (São Caetano não possui esse tipo áreas de mananciais), apenas Santo André informou o número específico de obras embargadas na cidade por conta de construções que esbarrem na legislação de proteção ambiental.

Até agosto, o Paço diz ter emitido 15 embargos de obras, 13 autos de infração e 25 advertências.

Ribeirão Pires, apontada como um problema crônico pela polícia, fez 50 autuações ou embargos de obra até aqui no ano. É pouco perto de Mauá, que somente entre junho e setembro emitiu 82 notificações e um embargo.

São Bernardo, Diadema e Rio Grande da Serra não responderam até o fechamento desta edição.