A MBigucci Comércio e Empreendimentos Imobiliários garantiu que não cobra taxas imobiliárias consideradas ilegais pelo Ministério Público e que todos os seus corretores são treinados para passar informações completas aos potenciais compradores. E afirmou que avaliará a possível falta de transparência no contato inicial de seus representantes comercias com os clientes e aprimorará os treinamentos desses profissionais para que todos os detalhes sejam passados com clareza aos consumidores.

Conforme reportagem publicada pelo Diário, alguns corretores nos plantões de vendas da MBigucci não esclareceram quantos e quais eram os valores dos cheques para a liquidação da entrada de um apartamento. Sobre o destino das folhas, não revelaram com exatidão, apenas disseram que seriam para custeio de comissões, corretagens e serviços.

“As pessoas que buscam os plantões de vendas são informadas sobre os valores. Mas os montantes dos cheques (do pagamento no ato, de entrada) são definidos depois que a proposta de compra chega à construtora e volta para a finalização da compra”, explicou o diretor da empresa, Marcos Bigucci, destacando que não há cobranças excedentes ao preço do imóvel. 

Porém, conforme explicou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Marco Antonio Araújo Junior, um dos princípios do CDC (Código de Defesa do Consumidor) é a transparência no primeiro encontro, ou seja, todas as informações devem ser dadas no contato inicial no plantão de vendas.

PRÁTICA DO MERCADO - Segundo Marcos, a construtora nunca teve reclamações de clientes em relação ao pagamento da entrada com vários cheques. Ele assegurou que os consumidores não são obrigados a liquidar esse débito com diversas folhas. “Mas é uma prática do mercado. Parte do valor vai para a imobiliária. Porém, se ele quiser, pode dar uma entrada para a MBigucci com apenas um cheque.”

O proprietário da empresa, Milton Bigucci, disse que é comum no mercado imobiliário brasileiro o pagamento da entrada em cheques, sendo que alguns vão para a imobiliária. E afirmou que mantém a prática para não ficar diferente da concorrência. Marcos reforçou que esses valores são todos discriminados no contrato do imóvel e o cliente, por exemplo, deve registrar na declaração do Imposto de Renda que pagou, hipoteticamente, R$ 92 mil para a construtora e R$ 8.000 (cheques) para a imobiliária, em um apartamento com preço fechado em R$ 100 mil.
Diretora adjunta da regional do SindusCon-SP no Grande ABC, Rosana Carnevalli pontuou que não é usual as companhias pedirem a entrada da compra de um apartamento dividida em cheques, sendo que alguns são para a empresa e outros para a imobiliária. “Mas acontece. Normalmente, esta é uma forma que a construtora encontra para evitar a bitributação.”

JUSTIÇA - A juíza da 7ª Vara Cível de São Bernardo acolheu pedido do Ministério Público da cidade, que considera abusiva a cobrança de taxas obrigatórias por assessoria imobiliária em contratos da MBigucci. Segundo o MP, a liminar é contra um grupo de construtoras que foi capitaneado pela MBigucci. O descumprimento da decisão prevê multa de R$ 50 mil. “Estamos acatando a liminar e vamos entrar com recurso”, afirmou Milton Bigucci. Os representantes da empresa garantiram que não cobram taxas extras de seus clientes.