A partir de sexta-feira os 1,2 milhao caminhoneiros brasileiros existentes no país terao as despesas de pedágio pagas pelos transportadores ou donos das cargas nas rodovias federais, estaduais e municipais. O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, disse que a Medida Provisória que instituiu o vale-pedágio transfere os encargos com estas tarifas para os empresários. Ou seja, a medida abrange as despesas em estradas federais, estaduais e municipais.

A isençao do pedágio para os caminhoneiros nas rodovias Presidente Dutra, Rio-Teresópolis, Rio-Juiz de Fora, Ponte Rio-Niterói e Osório-Porto Alegre termina amanha. O diretor de Concessoes e Operaçoes Rodoviárias do DNER, Lívio Rodrigues de Assis, afirmou que as concessionárias vao divulgar os locais onde os cupons de pedágio podem ser comprados pelas transportadoras ou pelos motoristas.

"Dentro de 30 dias teremos um modelo único para todas as rodovias", disse Lívio. "O DNER vai regulamentar o vale-pedágio." Neste período de transiçao, o caminhoneiro pode receber os cupons ou o dinheiro para pagar a tarifa.

Segundo ele, o empresário que desrespeitar esta decisao deve ser denunciado ao Ministério da Justiça. A multa pode chegar a até R$ 10,6 mil por infraçao.

Pagamento - O ministro transferiu para a próxima semana a reuniao com os diretores das concessionárias que exploram as rodovias federais. O objetivo é analisar a fórmula de ressarcir as empresas que deixaram de arrecadar, nos últimos sete dias, o pedágio dos caminhoneiros.

Uma das alternativas em estudo é efetuar o pagamento com base na média do tráfego de caminhoes nos respectivos dias dos últimos três anos.

O executivo de uma concessionária explicou que as empresas devem levar para o encontro com Padilha o balanço da perda de receita do período em que os caminhoneiros ficaram isentos do pagamento do pedágio. A Associaçao Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) orientou suas filiadas para que divulguem, hoje, os postos de venda dos cupons.

"Acredito que o vale-pedágio idealizado pelo governo vai demorar mais alguns dias para ser vendido", disse o executivo. "Enquanto isso, as transportadoras ou caminhoneiros poderao adquirir os cupons que estao à disposiçao nas próprias concessionárias ou efetuar o pagamento em dinheiro nas praças de pedágio."

Modelo - A despesa com o pedágio foi um dos principais itens da pauta de reivindicaçao dos caminhoneiros. Na semana passada, quando o presidente do Movimento Uniao Brasil Caminhoneiro (MUBC), Nélio Botelho, liderou uma greve da categoria, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou a Medida Provisória número 2024, que transfere o encargo para o embarcador ou o dono da carga.

Foram publicadas também a tabela de referência do preço do frete e quatro resoluçoes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o transporte de cargas. Na avaliaçao de Padilha, o governo e os caminhoneiros vao continuar as negociaçoes.

O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Navegaçao Marítima (Syndarma) Cláudio Decourt disse que a paralisaçao dos caminhoneiros trouxe à tona o problema da dependência do País pelo transporte rodoviário. Segundo Decourt, a saída competitiva para o transporte está na navegaçao de cabotagem.

"Nos últimos cinco anos, a oferta de navios de cabotagem para transportes de contêineres cresceu 500% no Brasil", avaliou. "Outro ponto importante é que os custos portuários deverao ser reduzidos ainda mais a medida que os portos das Regioes Norte e Nordeste forem privatizados."

Os navios representam apenas 17% do transporte de cargas. O maior volume de cargas (58%) sao transportados por caminhoes. Em segundo lugar vêm as ferrovias, que sao responsáveis pelo tráfego de 21% dos produtos no território nacional.

Padilha defende que este cenário seja modificado dentro dos próximos anos. A idéia é que estes três modais tenham participaçoes iguais na matriz de transporte de carga do país.