Artigo

É cada vez mais comum chegarem ao Poder Judiciário ações sobre a relação entre empregados ou prestadores de serviços e empresas, envolvendo a prática de assédio moral no ambiente de trabalho. O assédio moral no trabalho é caracterizado pela atuação ou omissão de uma pessoa no ambiente laborativo, reiteradamente, envolvendo qualquer modo de expressão que tenha por objetivo a violação da dignidade profissional.

Uma das grandes vítimas destas recorrentes discriminações ou humilhações é a mulher. Apesar de todo o discurso atual sobre a importância do sexo feminino no mercado de trabalho, o preconceito e o assédio ainda são fatos recorrentes. E que rendem batalhas judiciais.

A Constituição Federal combinada com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) apresentam dispositivos legais que protegem a mulher e os seus direitos. Porém, na prática nem sempre essas normas são respeitadas. E no ambiente de trabalho é possível observar o assédio de forma sutil, num gesto como um simples ‘balançar de cabeça' no sentido negativo. Essas atitudes, quando reiteradas, demonstram, por meio de ordens e gestos, que aquela pessoa não contribui em nada para o sucesso do ambiente de trabalho. Criam desgaste no íntimo da pessoa, muitas vezes fisiológico, trazendo à tona o pseudoautorreconhecimento da inutilidade no trabalho.

No caso da mulher, existe também o assédio sexual, que é caracterizado pela pressão exercida para que através de ‘favores' sexuais a mulher tenha acesso ao reconhecimento profissional, ou seja, promovida. Esse instituto, diferentemente do assédio moral, é atitude criminosa.

É indiscutível a possibilidade de responsabilização das empresas pela prática do assédio moral dependendo do dano causado. Os meios de prevenção compõem o instituto ‘função social' do contrato de trabalho, que não se resume a cumprir a lei, mas envolve ações afirmativas sobre todo e qualquer negócio jurídico praticado. É necessário, acima de tudo, compreender que é parte da função social da empresa tratar o empregado sempre com dignidade. E estar sempre certa de que esse tratamento levará o nome da empresa adiante, gerando lucro e respeito social.

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães é mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP e professor de Direito e Processo do Trabalho da PUC-SP.

PALAVRA DO LEITOR

Coronelismo

A quem pertence o mandato de um parlamentar? A ele, ao povo ou aos ‘coronéis' do partido? Pois o que estou vendo é que um parlamentar não pode ter vontade própria e honrar aquilo que disse a seus eleitores em campanha, porque tem de obedecer ao que mandam os ‘coronéis'. Então para que se eleger? Esse é um dos motivos para que não se aprove o voto distrital, pois acabaria com essa pouca vergonha de um parlamentar votar naquilo que acha justo e não o que os ‘coronéis' da bancada mandam.

Carlos Alberto Frabetti, Santo André

Genoino e PT

Parabéns ao missivista Gilberto Tadeu de Lima pela defesa do Genoino (Genoino, dia 7), bem como as críticas a ‘certas pessoas', que são de fato as que sempre estiveram a serviço do arbítrio e golpes. Por outro lado, a defesa felizmente não se estendeu ao PT atual, propriedade e domínio do ex-presidente, sem dúvida o grande chefe que jogou seus súditos às feras. O PT de hoje é diferente do antigo, aquele formado por grandes nomes, e no qual Lula representava apenas a face popular carismática necessária para convencer as massas no objetivo de chegar ao poder pelo voto. Genoino, tal como outros militantes políticos do mesmo naipe, infelizmente continuam nas fileiras de um partido truculento, personalista, antidemocrático e que ao chegar ao poder transformou-se em mestre nas estratégias e práticas de corrupção que no início combatia até com certa galhardia. Quem sabe quando for levado às grades, e ter certeza de ter sido abandonado pelo ‘pai', deixe de vez este barco furado que insiste em navegar nas costas do povo.

Aimardi Perez de Oliveira, São Bernardo

Posse

No dia 1º, aconteceu, sob o fundo musical de nossa competente banda municipal, a posse dos eleitos no último pleito em Santo André. Essa não é a hora de pensarmos em revanchismos, vinganças em razão de nossos escolhidos não terem sido agraciados pelos resultados das urnas. Precisamos, sim, deixar de lado nossas convicções político-partidárias para nos unirmos. É chegada a hora de todos sairmos da inerte teoria para prática construtivista. Até porque se torcermos por infeliz atuação do prefeito Carlos Grana, da vice Oswana Fameli e dos novos e reeleitos vereadores, seria como sabotar com dano irreparável nossa própria aeronave. Prefeitos, vice e vereadores de nossas sete cidades, sucesso em suas gestões.

Cecél Garcia, Santo André

Caos

Dia 13, entrei em contato com o 0800 019 1944, telefone que deveria servir para atender a população andreense. Liguei para reclamar do descaso com a Praça Doutor Sérigo Cyrino da Silva, Vila Valparaíso, em Santo André. Segundo a atendente, o prazo para providências era de 15 dias corridos. No dia 28, liguei novamente, pois sabia que ainda estava no prazo, mas até aquela data não havia visto nada de limpeza e manutenção no local. Dia 5 de janeiro a praça continuava abandonada! Quando será tomada providência? Como um cidadão honesto e trabalhador pode levar seu filho de 4, 5 anos em praça assim? Além da limpeza, é necessário ponto fixo da guarda municipal para inibir a frequência de usuários de drogas, que estão expulsando jovens e adolescentes do bairro.

Celso Teixeira, Santo André

Venezuela

Continuando a tomada de medidas incompreensíveis para os democratas, Dilma apoia a ‘extensão' da posse de Chávez por 180 dias e, se fosse o caso, por 180 anos? Essa é a democracia da guerrilheira revolucionária. E tem mais de 70% de aprovação dos cidadãos da Banânia.

Mário A. Dente, Capital