O prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), afirmou que pretende manter os 517 servidores com nomeação inválida na administração. O peemedebista admitiu que a postura ainda é temporária e precisa passar pelo crivo de dois pareceres jurídicos - primeiro do Paço e segundo encomendado a consultoria privada.

O chefe do Executivo adotou a medida porque teme colapso no sistema municipal de Saúde. Segundo estimativa apresentada por ele, 90% dos funcionários nomeados de forma irregular atuam no setor. "Estamos tentando melhorar nosso atendimento e por isso fica inviável demitir essas pessoas. Não quero prejudicar o trabalhador e muito menos o munícipe."

O problema com os 517 servidores começou em janeiro, quando o Paço recebeu notificação sobre a irregularidade das nomeações. Os aprovados no concurso público do ano passado foram convocados durante o segundo semestre, o que fere o artigo 21 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A legislação proíbe que um prefeito contrate pessoas nos últimos seis meses de governo.

Saulo admitiu que tem pressa para resolver a questão porque teme responder por improbidade administrativa. O parecer da consultoria privada estava previsto para ser entregue ontem, conforme dito pela secretária de Assuntos Jurídicos, Rosana Figueiredo, ao Diário no mês passado. Porém, a documentação ainda não chegou. "Não posso ficar nessa situação por muito tempo. Temos de conseguir logo o parecer para resolver esse caso."

Por nota, a Prefeitura alegou não existir atraso na entrega do parecer e reiterou que até o fim do mês Rosana irá divulgar o que será feito com os servidores.

Saulo assegurou que tem buscado respaldo jurídico para manter os funcionários. O comandante do Paço não descartou a possibilidade de questionar a postura do TCE na Justiça.

O chefe do Executivo declarou que a situação, discutida desde fevereiro, não foi resolvida porque tem buscado opinião de diversos advogados. A Procuradoria-Geral do município também será ouvida. "Precisamos saber o que é o correto a se fazer. O TCE não quer saber se vamos manter ou não (o servidor), ele quer uma solução", defendeu Saulo.